Enviada em: 05/10/2018

A Constituição Cidadã, de 1988, tem como um dos principais pontos o artigo 5, no qual o direito à vida digna é assegurado. 30 anos após sua promulgação, entretanto, o pleno cumprimento dessa conquista social ainda é bastante falha: o saneamento básico ainda não atinge universalmente a população brasileira. Cabe, desse modo, uma reanálise conjuntural.      É imprescindível ressaltar, em primeira instância, o fornecimento de condições minimamente decentes de vida como uma questão de saúde pública. Em decorrência da falta de recursos, tais quais a potabilidade da água e esgoto encanado, tem-se por corolário a contaminação e proliferação de doenças evitáveis, como leptospirose e outras verminoses, fato esse que justifica a sobrecarga do sistema de saúde e os consideráveis gastos públicos não na causa, mas na consequência desse problema. Exemplo disso foi o contexto que culminou na Revolta da Vacina, em 1904, no qual houve um surto de peste negra em razão da falta de higiene e condições básicas.     Nesse sentido, é válido destacar que as áreas mais afetadas são periféricas. Não só a falta de acesso, como também a precariedade dos serviços são fatores que implicam diretamente na baixa qualidade de vida da população em vulnerabilidade socioeconômica, resultando, por exemplo, na alta incidência de mortalidade infantil e baixa expectativa de vida. Prova disso é que, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a falta de saneamento, aliada à violência, contribui para que o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de favelas brasileiras seja menor que o de países africanos subdesenvolvidos.       É notória, portanto, a necessidade de ampliação de políticas públicas feitas pelo Ministério de Saúde, a fim de propiciar uma vida digna às populações mais carentes, por meio do reforço e intensificação do trabalho sanitário voltado a esses públicos. Além disso, é essencial que os governos estaduais e municipais se conciliem e comprometam a tornar o acesso aos centros de saúde mais fácil e de qualidade, por meio da criação de mais postos, a fim de prevenir e tratar melhor população. Dessa forma, será possível preservar o que um dia foi preconizado pelo manual civil nacional.