Enviada em: 20/10/2018

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos visa garantir a todo indivíduo uma série de direitos básicos e fundamentais à dignidade e ao bem-estar social. No entanto, a precariedade do saneamento básico no Brasil impossibilita uma grande parcela da população de ter acesso a tais direitos. Nesse contexto, urge a necessidade de adoção de medidas a fim de superar esse desafio, sustentado pela má gestão governamental e atenuado pela baixa infraestrutura urbana.       A falta de investimentos por parte dos órgãos responsáveis é um dos principais fatores que dificultam a implantação de um sistema de saneamento básico funcional e abrangente em âmbito nacional. Segundo pesquisa recente realizada pelo Instituto Trata Brasil, quase metade da população brasileira não tem acesso à coleta de esgoto, e somente cerca de 45% do total do esgoto produzido passa por tratamento adequado. Tais dados explicitam a gravidade da situação, que afeta diretamente a qualidade de vida das pessoas, além de deixá-las suscetíveis a diversas doenças.       Além disso, muitas cidades não dispõem de um sistema de tubulações adequado para o transporte e processamento de detritos. É o caso, por exemplo, de cidades e centros populacionais bastante antigos, cujo povoamento iniciou-se no período colonial brasileiro, entre os séculos XVI e XIX, época essa em que não havia o investimento e a tecnologia necessária para promover o planejamento urbano e a infraestrutura adequada para suprir a grande demanda populacional existente nesses locais.       Sob esse viés, faz-se necessário que a população, através da exerção de sua cidadania, eleja representantes cujos planos de governo apresentem boas propostas voltadas à questão do saneamento básico, fiscalizando e cobrando ações com o objetivo de promover o devido investimento na área. Além disso, cabe ao Poder Público, em âmbito executivo, juntamente com o Ministério das Cidades, desenvolver e executar projetos urbanos de reforma e implantação de sistemas de tubulação que abranjam as moradias em sua totalidade, através da captação de recursos provenientes de impostos. Dessa forma, os desafios enfrentados atualmente pelo Brasil em termos de saneamento básico poderão ser superados, garantindo esse direito básico à 100% de sua população.