Enviada em: 09/10/2018

No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição Federal e de acordo com a Lei nº 11.445/2007, deve garantir um conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover saúde. Porém, o que se vê é um país em que boa parte da população não tem acesso a tal direito, muito por conta do descaso das autoridades e da irresponsabilidade fiscal dos governantes.       De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento, em pesquisa feita em 2014, mais de cem milhões de brasileiros não tem acesso à coleta de água, um dado preocupante que evidencia a ineficiência do país em proporcionar o básico à população. A condição de insalubridade em que milhões de famílias vivem é um fator determinante para a ocorrência de doenças causadas por vírus, bactérias e parasitas; causando dengue, zika, leptospirose, esquistossomose e amebíase. E, dessa forma, o poder público indiretamente se torna responsável por agravar problemas de saúde pública, tendo que aumentar investimentos na área da saúde por conta de sua própria negligência.       Por outro lado, o Ministério das Cidades lançou no ano de 2007 o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), que previa investimentos anuais entre 18 e 20 bilhões de reais até o ano de 2033,  envolvendo municípios, estados e a União. No entanto, passados onze anos após a criação do projeto, os resultados passam longe daquilo que foi proposto, o que acarreta consequências não apenas na saúde da população afetada, mas também no turismo e no desenvolvimento econômico do país.       É necessário, portanto, que o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades estabeleça novos prazoa para as metas estabelecidas no PLANSAB, além de destinar em sua totalidade os recursos previstos para os estados e municípios. Assim, cabe aos habitantes dos locais afetados pela falta de saneamento, cobrarem os governantes na esfera municipal - secretarias responsáveis por obras e pela saúde - para que as verbas sejam aplicadas. Além disso, é preciso que a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, inivista em campanhas de conscientização nos meios de comunicação em massa - internet, televisão, rádio -, com o objetivo de inibir as pessoas de fazerem mau uso de recursos hídricos e de poluirem o meio ambiente, e assim desenvolver, de fato, um estado de bem-estar social.