Enviada em: 09/10/2018

Em 2013, os segmentos juvenis uniram-se e foram às ruas lutar pelos seus direitos civis e reinvidar por melhorias. Apesar das manifestações, o Brasil se manteve em estado crítico e sofre com os efeitos de um cenário retrativo economicamente. Nesse sentido, o Executivo, para conter gastos, cortou investimentos em diversos pilares essenciais, dentre eles, o saneamento básico, de modo a viabilizar os riscos à saúde dos indivíduos e ao meio ambiente.       Sob esse viés, o descaso com o saneamento apresenta graves reflexos à natureza, como ocorre com o esgoto doméstico, que, ao ser lançado nos mananciais, provoca o fenômeno chamado de eutrofização, impedindo a passagem de luz solar e oxigênio. Contudo, a situação não desfavorece apenas o meio ambiente ao gerar a morte de plantas e animais aquáticos, uma vez que a questão torna-se um entrave também para a saúde dos indivíduos, pois são transmitidas doenças nas águas captadas para o abastecimento. Essa realidade compromete a dignidade dos cidadãos brasileiros e remonta ao pensamento do ex-presidente africano Nelson Mandela, em que diz: "negar ao povo seus direitos é pôr em causa sua humanidade".        De acordo com o Artigo 3º da Constituição, reduzir as desigualdades sociais e regionais são os objetivos prioritários do Estado. Diante disso, não é possível realizar esse propósito enquanto a maioria das cidades brasileiras, sobretudo as mais pobres, não são atendidas por serviços de coleta e tratamento de esgoto, conforme dados dos órgãos governamentais. Além disso, a má gestão dos rejeitos e sua falta de tratamento ganha contornos sociais, tornando-se fonte de renda para muitos indivíduos e, assim, expondo-os às condições degradantes de trabalho. Por essa ótica, nota-se que o déficit de atendimento dos serviços sociais somado à crescente urbanização nas cidades brasileiras compõem uma ocupação caótica do espaço, mantida continuamente pela omissão do poder público.         Fica claro, portanto, que as medidas implementadas pelo Estado vêm sendo inadequadas para a questão do lixo, do esgoto e da água que compõem o cerne do saneamento básico, contrariando as garantias consagradas na Constituição de 1988. Assim, faz-se necessária uma nova gestão, entre o Governo e a sociedade civil, que abranja práticas como a coleta seletiva, o consumo consciente e a reciclagem e difunda a importância do tratamento de esgoto doméstico, por meio de projetos que visem o reaproveitamento do rejeito, tornando-o matéria-prima, ou o seu descarte ambientalmente adequado. Ademais, cabe ao Ministério do Trabalho dignificar a profissão dos catadores de lixo, tirando-os dos lixões, oferecendo-os condições íntegras de trabalho e assegurando, tal como dito por Nelson Mandela, seus direitos como cidadãos.