Enviada em: 10/10/2018

Promulgada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em vigor até os dias atuais, garante o direito à saneamento e ao bem-estar social. Conquanto, a precariedade do saneamento básico neste país impossibilita que parcela da população tenha esse direito efetivado. Assim, deve-se analisar como a Constituição Federal de 1988 e a desigualdade social afetam a questão.       Indubitavelmente, a Constituição Federal de 1988 é a principal causa dos desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro. De maneira análoga à Aristóteles na obra "Ética a Nicômaco", a política existe para garantir o bem comum. No entanto, é notório que os problemas no  saneamento básico brasileiro, viola esse direito, principalmente no que se refere ao não oferecimento desse às populações menos abastadas, tendo em vista que, segundo o jornal "O Globo", mais de 56% da população não tem acesso à redes de esgoto, tratamento de água e muito mais.       Além disso, toma-se a desigualdade social como impulsionadora do problema. Entretanto, faltam medidas efetivas por parte das autoridades competentes para que o cenário brasileiro seja alterado. Isso, consoante ao pensamento de Marthin Luther King, de que a justiça é o motivo do desenvolvimento da população, expõe que esse ideal encontra-se claramente deturpado no país, à medida que os investimentos no saneamento básico, só decresce. Porém, não sustenta-se a tese de que um país de tantos tributos fiscais, não tenha acesso ao bem-estar social.7       Diante dos fatos elencados, nota-se que os desafios do saneamento devem ser combatidos. O Ministério da Justiça, portanto, deve atuar na implementação de reformas no sistema de saneamento brasileiro, por meio de campanhas de visitas em áreas menos abastadas, com o trabalho feito por profissionais que ofereçam igualdade de saneamento à população geral, a fim de diminuir as desigualdades presentes na sociedade. Outrossim, o ideal da Declaração Universal dos Direitos Humanos será, de uma vez por todas, respeitado.