Enviada em: 14/10/2018

A questão do saneamento básico e a negligência política quanto a isso    A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que delimita direitos fundamentais do ser humano, estabelecido em 1948 pela ONU, e menciona em um de seus artigos, o direito a um padrão de vida que assegure a saúde e o bem-estar. É notável que esse artigo entra em conflito com a pauta do saneamento básico no Brasil, que deve ser discutida devido a sua falta que é sentida por mais de metade dos brasileiros, segundo o indicado pelo IBGE. Entretanto, a questão do saneamento básico deve ser tratada pelo direito que a engloba, mas também pelo fato de funcionar como uma medida preventiva de doenças, uma profilaxia.    De acordo com o IBGE, uma das regiões que mais carece em termos de tratamento de esgoto é o Norte, região que similarmente foi considerada pelo SUS como uma área de risco da Febre Amarela. É possível estabelecer certa associação entre esses dados, pois a proliferação do mosquito transmissor da doença é feita por meio de água parada, e dependendo da forma como o esgoto é descartado (já que não há tratamento dele), pode envolver a forma de proliferação da doença.    Ademais, as políticas públicas são o fator mais importante a se decorrer sobre essa pauta, pois mudanças efetivas no saneamento básico da população só conseguirão ganhar forma quando elaboradas pela integração município, governo e federação; já que são mudanças que contam com um grande investimento. Para ilustrar certa negligência com o assunto por parte dos políticos, no plano de governo dos candidatos do segundo turno das eleições para Presidente da República em 2018, em nenhum dos planos de governo a pauta do saneamento básico foi citada.     Em suma, o saneamento básico deve ser proporcionado à população primeiramente por se tratar de um direito, e em segundo plano, por se tratar de uma profilaxia de doenças que podem ser transmitidas através da carência de saneamento. Além disso, por ser uma pauta de grande importância, nota-se certa negligência da esfera política sobre o assunto, cabendo a sociedade pressioná-la para que mudanças sejam efetivadas, o que pode ser feito por meio de petições, por exemplo.