Enviada em: 11/10/2018

O saneamento básico diz respeito a quatro medidas essenciais garantidas pela Constituição: acesso à água potável, coleta e tratamento de esgoto, coleta e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo das águas pluviais. Todavia, a efetivação desses indicadores ainda está precária no Brasil. Em 2017, a Lei do Saneamento Básico completou 10 anos no país, e como consequência, o saneamento melhorou, mas, por falta de adesão dos municípios, metade dos brasileiros ainda sofre sem esgoto no país. Nesse contexto, é necessário que executem providências com o objetivo de democratização do saneamento básico.                                 Em primeiro lugar, é necessário observar em quais regiões do Brasil estão com menor desempenho e regulação de saneamento básico. Através de um mapeamento de onde a participação do Estado é realmente necessária, é possível focar nos locais mais inseguros. Por exemplo, o estado mais instável do Brasil em relação à esse quesito é o Amapá, com 34% de abastecimento de água e somente 3,8% de coleta de esgoto, enquanto São Paulo mostra índices de 95,6% e 88,4%, respectivamente.         Outro fator importante a se analisar é a lista de benefícios que um eficiente saneamento básico traz, como: valorização de imoveis, aumento da produtividade de trabalhadores, diminuição da eutrofização em lagos e rios, mortalidade infantil e gastos com saúde, já que o índice de doenças infecciosas irá diminuir. Assim, essas vantagens reforçam a obrigação de saneamento para a melhoria até mesmo de outros setores da economia.             Diante do exposto, para que o problema do saneamento básico seja resolvido, é essencial que o Estado cobre a adesão dos municípios à Lei de Saneamento Básico. Posto que, muitas cidades contratam empresas para montar seu plano de saneamento e recebem um "copia e cola" de tal modo que o plano não é ajustado para as reais necessidades da cidade. Então, por meio do monitoramento do Ministério das Cidades diante da ferramenta de dados do Serviço Nacional de Saúde, que ajudará a verificar se os planos são adequados para a cidade ou não e cesse o problema.