Enviada em: 15/10/2018

“Sanear” é uma palavra originária do latim, a qual significa tornar saudável, higienizar e limpar. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Carta Magna promulgada em 1988. Entretanto, a efetivação dessa norma é, diversas vezes, insatisfatória, haja vista que, segundo o Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento, SNIS, mais de 100 milhões de brasileiros ainda não possuem acesso à coleta de esgoto, por exemplo. Tal descumprimento da legislação ocorre, não raro, pela escassez de investimentos governamentais, pela corrupção, entre outros motivos.     Mormente, o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos recebem, muitas vezes, exíguos investimentos públicos. Uma comprovação disso é que, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Trata Brasil, a maior parte das cidades brasileiras direciona menos do que 20% da arrecadação para essa problemática. Dessa maneira, a qualidade de vida torna-se prejudicada, e dados recentes divulgados pela mídia brasileira apontam que em 2009, segundo o DATASUS, houveram na nação 462 mil pacientes internados por infecções gastrintestinais relacionadas a falta de saneamento básico.     Ainda convém ressaltar que as desigualdades regionais quanto ao saneamento são marcantes. Enquanto as cidades mais desenvolvidas do país, como São Paulo e Rio de Janeiro, apresentam índices de tratamento de esgoto de 93%, outras capitais, como Belém (7,7%) e Macapá (5,5%), não gozam do mesmo privilégio. Além disso, há também uma desigualdade intra-urbana, com muitas vezes, ausência de serviços de água e esgoto em periferias e favelas. De acordo com as premissas internacionais dos Direitos Humanos, privar grupos de pessoas de serviços básicos como esses constitui-se como um crime e uma agressão à humanidade.     Portanto, é imprescindível que medidas sejam realizadas com o intuito de aperfeiçoar o precário saneamento básico brasileiro. A essa conjuntura, é primordial que as responsabilidades sejam compartilhadas entre o Poder Público e a população. A fim de que isso ocorra, é necessário que o Estado, em conjunto com o Ministério da Saúde, direcione maior índice de verbas para a implementação e o aprimoramento do saneamento básico no Brasil, por intermédio do corte de gastos em setores de menor urgência social. Ademais, é imperioso que o governo garanta,  visando extinguir as desigualdades acentuadas, a distribuição igualitária de verbas entre as regiões, por meio de, por exemplo, criação de cúpulas verificadoras. Em adição, é preciso que a população, como importante transformador social, reivindique o direito de saneamento básico quando esse não for atendido, através da ação de sindicatos.