Enviada em: 18/10/2018

"Sanear" é uma palavra originária do latim, a qual significa tornar saudável, higienizar e limpar. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela  Carta Magna promulgada em 1988. Entretanto, a efetivação dessa norma é, diversas vezes, insatisfatória, haja vista que, segundo o Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento, SNIS, mais de 100 milhões de brasileiros ainda ainda não possuem acesso à coleta de esgoto, por exemplo. Tal descumprimento da legislação brasileira ocorre, não raro, pela escassez de investimentos governamentais, pela corrupção, entre outros motivos.    Mormente, o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos recebem, muitas vezes, exíguos investimentos públicos. Uma comprovação disso é que, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Trata Brasil, a maior parte das cidades do país direciona menos do que 20% da arrecadação para essa problemática. Dessa maneira, a qualidade de vida torna-se prejudicada, e dados recentes divulgados pela mídia apontam que em 2009, segundo o DATASUS, houve na nação 462 mil pacientes internados por infecções gastrointestinais relacionadas à falta de saneamento básico.     Ainda convém ressaltar que as desigualdades regionais quanto ao saneamento são marcantes. Enquanto as cidades mais desenvolvidas do país, como São Paulo e Rio de Janeiro, apresentam índices de tratamento de esgoto de 93%, outras capitais, como Belém (7,7 %) e Macapá (5,5%), não gozam do mesmo privilégio. Adicionalmente, há também uma desigualdade intraurbana, com, muitas vezes, ausência de serviços de água e esgoto em periferias e favelas. De acordo com as premissas internacionais dos Direitos Humanos, privar a população de serviços básicos como esses constitui-se como um crime e uma agressão à humanidade.      Portanto, é imprescindível que medidas sejam realizadas com o intuito de aperfeiçoar o precário saneamento básico brasileiro. A fim de que isso ocorra, é necessário que que o Estado, em conjunto com o Ministério da Saúde, direcione, por meio do corte de gastos em setores de menor urgência social, maior índice de verbas públicas para a implementação e/ou aprimoramento do saneamento básico no Brasil. Ademais, é imperioso que o governo garanta, visando a extinguir as acentuadas desigualdades, a distribuição igualitária de verbas entre as regiões do país, por meio de, por exemplo, a criação de cúpulas verificadoras e legalização de penas contra o descumprimento de tal igualidade. Em adição, é preciso que a população, como importante agente social, reivindique o direito do saneamento básico quando esse não for atendido, através de sindicatos e manifestações populares.