Enviada em: 19/10/2018

De acordo com a Declaração dos Direito Humanos, promulgada em 1948 pela ONU( Organização das Nações Unidas), é direito de todos os cidadãos, sem qualquer distinção moradia digna. Entretanto, o cenário visto pelo precário saneamento básico brasileiro, impede que isso aconteça na prática, devido não só a falta de políticas efetivas para resolução do problema já existente, como também planejamento para os futuros, decorrentes do aumento populacional.    É importante destacar, primeiramente, que há falta de ações que resolvam à atual situação do saneamento básico, onde quase 20% da população não tem acesso à água tratada, e mais de 40% a coleta de esgoto ( Instituto Trata Brasil 2006), fruto do crescimento desordenado do século XX e da desigualdade social. Como consequência, muitas pessoas residem em áreas ilegais ou sem controle e apoio do Estado, criando um ciclo vicioso de desigualdade, pois famílias desamparadas tendem a gerar descendentes que residirão em outras localidades igualmente desamparadas por falta de alternativas.     De mesmo modo, salienta-se que que um planejamento para o aumento da demanda de saneamento, decorrente do crescimento populacional, é fundamental para resolução definitiva do problema. O Brasil, com seu histórico de políticas de resolução, em detrimento das de prevenção, torna os problemas constantes, pois determina a existência do mesmo para sua resolução ao invés de impedir que ele exista.     Desta forma, torna-se evidente que para solucionar a precariedade do saneamento básico brasileiro, é necessário um mapeamento de áreas sem saneamento, feita numa ação conjunta entre prefeituras e empresas responsáveis pelo mesmo, com o objetivo de avaliar os custos para sua resolução, juntamente com pesquisas sobre o crescimento populacional, realizado por institutos de pesquisa e prefeituras, para que as obras de infraestrutura acompanhem o aumento da população. Assim o Governo Federal terá clareza do gasto total, para incluí-lo no orçamento.