Enviada em: 22/10/2018

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à saúde, alimentação, saneamento e ao bem-estar social. Entretanto, o precário saneamento básico no Brasil, motivado pela pouca efetivação dos aparatos legais e pela negligência social e política em relação ao tema impossibilitam que a população desfrute desse direito universal na prática, originando efeitos nocivos para a sociedade.         Em primeira análise, é pertinente salientar que as ferramentas legislativas de garantia de saneamento para todas as camadas sociais não são plenamente materializadas. De acordo com pesquisas do Núcleo de Assistência à Saúde da Universidade de São Paulo, a concretização dos direitos previstos nos instrumentos legislativos é negligenciada, o que acentua as dificuldades no processo de desenvolvimento de infraestruturas de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário para a população. Dessa forma, o aparente descaso com esse segmento é observado, inclusive, na redução das campanhas midiáticas concernentes à questão, ou seja, as formas de alertar sobre os perigos ambientais e sociais da falta de saneamento desapareceram dos debates e reivindicações, marcando a marginalização do tema, o menosprezo pelo problema e o desinteresse dos representantes políticos.                A segunda reflexão volta-se ao fato dos sistemas sociais, econômicos, ambientais e políticos perpetuarem a falta de democratização dos sistemas de infraestrutura. Segundo Karl Marx, o Estado busca atender, primariamente, aos interesses das classes dominantes, em relação ao restante da população. Nesse sentido, nota-se que as ações governamentais são dirigidas apenas para os estratos abastados da sociedade, oferecendo-lhes a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos, a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas, em detrimento da garantia de instalações e infraestrutura para o restante do povo.               Sendo assim, são necessárias medidas que promovam a mudança no quadro de saneamento básico no país. Desse modo, é de atribuição do Governo Federal a elaboração de políticas públicas, por meio da criação e da ampliação de programas nacionais investimentos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, vinculando as instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos, com a finalidade de promover  pleno desenvolvimento físico e mental a todo. Ademais, os meios de comunicação devem, por intermédio de anúncios publicitários, alertar a população sobre a importância da higienização e limpeza efetivas, com o objetivo de diminuir os casos de doenças por contaminação de água e alimentos.