Enviada em: 24/10/2018

Segundo a Lei nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007, todo indivíduo tem o direito de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Em oposição a tal fato descrito no documento, vê-se que muitos brasileiros, no século XXI, sofrem com a falta de saneamento básico. Nesse contexto de desafios sanitários, há dois fatores que não podem ser negligenciados, como o legado histórico e a precariedade causada.       Sabe-se que, desde a Revolução Industrial no século XVIII, as ruas eram usadas como esgoto ao céu aberto, trazendo as diversas doenças e má condição de moradia. Nesse contexto, na frase do físico Newton, para cada ação há uma reação, justifica as condições negativas existentes de higiene e o impacto na saúde dos cidadão. Dessa forma, percebe-se que um dos caminhos para diminuir epidemias vindo dos problemas no saneamento básico foi a compreensão dos efeitos benéficos que trariam para o comunidade.        Ademais, convém frisar que a incompreensão das legislações sobre o importância de se obter saneamento básico, vêem diretamente na precariedade da saúde da população. Comprova-se pelo estudo realizado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgado em janeiro de 2017, que de 2007 a 2015, houve apenas um aumento de 2,5% de fornecimento hídrico encanado. Diante disso, vê-se que o desafio só será amenizado com maiores investimentos por parte do governo.        Enfim, medidas são necessárias para amenizar à problemática sendo imprescindível que os brasileiros exijam e cobrem medidas eficazes sanitárias. A população e o governo Federal em parcerias, devem implantar um projeto que atenda de forma linear as regiões que o saneamento básico não alcançou, através de mapeamentos dos estados afetados com auxilio de profissionais capacitados, viabilizando assim, transformar em melhores condições de saúde na região. Além disso, as ONG´s, devem ampliar divulgações das leis nacionais que assegurem aguá e esgoto tratados, por meio de propagandas em canais abertos, à fim que os cidadãos tenham contato com a lei, compreendendo como é um erro o precariedade nas condições sanitárias. Logo, poder-se-á afirmar que a Lei nº 11.445, educa e adequa-se aos princípios da sociedade.