Enviada em: 24/10/2018

A Teoria do Mínimo Existencial, prescreve a responsabilidade estatal em garantir certos direitos; entre essas previsões está o providenciamento do saneamento básico à todos cidadãos. Todavia, a entidade pouco tem se empenhado em realizar tais obras nos últimos anos por problemas financeiros negativos, assim constituindo omissão no atendimento de cauções fundamentais que, ao se juntarem à outras obrigações, garantem promoção da qualidade de vida dos indivíduos presentes no país.      Segundo a Constituição Federal, todos têm direito ao saneamento básico e à saúde, pois medidas que auxiliam no combate de doenças aumentam a expectativa de vida. Entretanto, o governo passa por momento de crise nas contas públicas, com despesas acima das receitas arrecadas nos exercícios financeiros; como projetar despesas sem fonte prévia é crime de responsabilidade, torna-se impossível a expansão dos serviços prestados pela entidade .    Entretanto, um relatório da Folha de São paulo, aponta que o Brasil está entre os países que mais arrecadam tributos, porém o recurso é mal utilizado, sendo objeto de enriquecimento ílicitos ou benefícios dispensáveis de agentes políticos. Logo, mudanças a gestão da adiministração pública, advindas dos indivíduos e organizações internacionais são necessárias.    A Organização das Nações Unidas, por promover a paz e desenvolvimento das relações humanas, deveria instituir a Fiscalização da ONU, os maus gestores de recursos públicos seriam responsabilizados penalmente no Tribunal Internacional de Haia, caso houvesse interesse da sociedade vítima, cuja declaração seria através do voto livre em todas cidades da mesma.