Enviada em: 25/10/2018

Conforme previsto na Constituição de 1988, o direito ao saneamento básico e à água potável é garantido a todos os seres humanos. Entretanto, no Brasil, observa-se que esse direito não tem sido devidamente cumprido, uma vez que o saneamento básico encontra-se precário, promovendo ainda mais impasses, e o poder público enfrenta desafios para solucionar e melhorar essa problemática.   É primordial ressaltar as consequências da precariedade do saneamento básico. Há indícios de que um tardio investimento nesse setor pode acarretar ainda mais problemas posteriormente, como o tratamento de doenças infecciosas e parasitárias, e também dos custos relativos à falta de pessoas no trabalho, à perda de produtividade e à degradação do meio ambiente, decorrentes da falta desse bem essencial. Nesse sentido, de acordo com Organização Mundial da Saúde, a cada dólar investido em saneamento, há um retorno de nove dólares para a economia de um país.   É preciso, porém, reconhecer que é notório as entraves encontradas pelo poder público para resolver esses impasses. Dessa forma, deve-se apontar o crescimento da inflação como um dos principais motivadores para o agravamento dessa problemática. Isso porque, com o aumento inflacionário, políticas públicas são deixadas para segundo plano, evidenciando-se uma valorização de relações mais econômicas. ademais, estima-se que, no país, a universalização no tratamento de água, lamentavelmente, acorrerá somente em 2043.    Fica evidente, dessa maneira, que é primordial a garantia de serviços de saneamento básico. É imprescindível portanto, que o Ministério da Educação e da Saúde, em parceria com as redes midiáticas, providenciar programas, tais como palestras ministradas por profissionais da saúde para os alunos, além de comerciais de cunho instrutivo que auxilie as famílias a utilização de filtros e ações simples, como ferver a água antes do consumo, a fim de proteger a população e evitar mais gastos. Com essas medidas o Poder Público irá assegurar os direitos fundamentais a todos os indivíduos.