Enviada em: 30/10/2018

É notório que, no Brasil, há desafios para melhorar o saneamento básico que auxilia na manutenção do direito a saúde e a integridade das pessoas, que é posto pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assim, para melhorar o saneamento básico, problemas infraestruturais, socioculturais e educacionais necessitam da atenção da gestão pública.         Convém avaliar, dessa forma, que a falta de infraestruturas para realizar o saneamento básico provoca a má execução de direitos fundamentais da sociedade. Isso decorre do pouco investimento realizado pelo governo para vigorar o saneamento nas cidades e, assim, impede que o direito a saúde, assegurada pela Constituição de 1988, seja efetivado. Prova desse fato, é que de acordo com a Folha de São Paulo, o último acréscimo de investimento para o tratamento de água, coleta de lixos e limpeza das ruas, ocorreu em 2011. Assim, o investimento em infraestrutura é necessário para melhorar o saneamento básico e assegurar direitos da população.        Deve-se pautear, também, que a insuficiência educacional impede que algumas parcelas da sociedade não possuam instruções básicas para auxiliar saneamento. Isso porque, com a falta de instrução acerca de tratamentos da água para o consumo humano, torna propícia a proliferação de doenças que são transmitidas através dela. Exemplo disso, é que de acordo com o IBGE, 90% dos ribeirinhos são acometidos de alguma verminose, que é o principal indicador de consumo de alga não tratada. Dessa forma, a falta de instruções básicas corrobora na vulnerabilidade de parte sociedade.       Torna-se necessário, portanto, a implantação de infraestruturas e medidas educacionais para melhorar a situação do saneamento básico no Brasil. Assim, o Governo – provedor dos direitos da população- deve aumentar os investimentos para o tratamento de água, limpeza das ruas, em todos os setores do corpo social, e realizar a distribuição de filtros privilegiando parcelas mais vulneráveis da sociedade, como os ribeirinhos, sertanejos e moradores da periferia, almejando tornar possível que a população desfrute dos seus direitos fundamentais. Deve-se atuar, também, o Ministério da Educação, associado a redes midiáticas, promovendo programas – tais como documentários e comerciais – de cunho instrutivo que auxilie as famílias a utilização de filtros d’água e na tomada de atitudes simples, como fervê-la antes do consumo, a fim de auxiliar no saneamento para população.