Enviada em: 30/10/2018

A Constituição de 1988, em seu artigo terceiro, prevê a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Nesse sentido, uma sociedade justa relaciona-se aos direitos de igualdade, os quais garantem a todos os cidadãos o acesso a serviços básicos, como saúde e higiene. Entretanto, apesar dessa rica compilação de leis, a necessidade de melhoras no precário sistema de saneamento básico brasileiro revela que seja pela falta de políticas públicas, seja pelo processo de urbanização, ainda não possuímos a total garantia desse direito constitucional.             Primeiramente, a ausência de políticas públicas por parte dos órgãos governamentais é um dos principais empecilhos para melhorar o saneamento básico brasileiro. Isso porque, ao observarmos que apenas um pouco mais do que 50% das residências possuem coleta de esgoto, nota-se que há, por parte do governo, um abandono tanto de parte de sua população, como também de sua Carta Magna. Desse modo, têm-se cada vez mais a construção de um Brasil marginalizado, em que muitos não possuem sequer as mínimas condições para que vivam em um ambiente sadio, equilibrado e seguro.             Em segundo lugar, o processo de urbanização do país também criou condições contrárias para a instalação de adequados sistemas de saneamento, já que, ao migrarem para as cidades, os trabalhadores acabarem sendo marginalizados e alojados nas periferias. A partir disso, solidificou-se o cenário das áreas periféricas das grandes metrópoles: ausência de água potável, ambientes poluídos e sem drenagem adequada de esgoto. Têm-se, então, um ambiente perfeito para a proliferação de doenças, que colocam em risco a saúde dos milhares de brasileiro que vivem nessas localidades.             Tendo em vista, portanto, que se faz necessário melhorar o sistema de saneamento brasileiro, cabe, ao Poder Executivo, a construção de sistemas de saneamento básico nas áreas periféricas das cidades. Para isso, ele contará com o investimento de empresas privadas, que, ao serem as responsáveis pelo pagamento das obras (já que o Governo mostrou-se falho nesse quesito), serão isentas de seus impostos. Assim, construir-se-á uma nação justa, onde todos os cidadãos irão usufruir igualmente dos mesmo direitos.