Enviada em: 31/10/2018

A Constituição Federal (CF) de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - assegura por vias constitucionais acesso à água potável e esgotamento sanitário a todos os brasileiros, - através da política federal de saneamento sanitário. Com isso, todos os cidadãos deveriam ter condições de receber tais serviços, porém a realidade apresentada no Brasil é outra e muitos brasileiros não tem acesso a esses recursos. Nesta perspectiva, torna-se impreterível discutir acerca dos desafios para melhorar o precário saneamento básico no Brasil.       É pertinente, de início, ratificar a importância em dispor mais investimentos a fim de oferecer melhor qualidade de saneamento à população. Prova dessa necessidade é evidenciada por reportagem feita pelo portal ChildFund Brasil o qual reportou que após compromisso firmado com a ONU através do Plano Nacional de Saneamento Básico - plano que tinha como meta reduzir o número de habitantes sem acesso a saneamento básico - as metas não foram cumpridas por conta do baixo índice de investimentos dos setores públicos com a pauta. Com isso, evidencia-se a relevância em aplicar mais recursos à essa questão para diminuir os desafios do acesso a esses serviços pela população.       Em segundo lugar, mas não menos importante, mostra-se que embora haja poucos investimentos esses mantem-se concentrado nos grandes centro. Diante disso, as populações que já tem acesso a serviços básicos de saneamento, têm esses aprimorados, enquanto as populações que não os têm vivem com essa problemática que torna-se um problema de saúde pública. A evidencia desse descaso está firmada no discurso de Édison Carlos - presidente do Instituto Trata Brasil - o qual relatou que há hoje no Brasil cerca de R$ 11 bilhões em investimentos na área e aproximadamente 40% desses estão concentrados em São Paulo. Desta maneira, fazer-se homogêneo o acesso a esses recursos a fim de tornar o país mais democrático é uma medida importante.       É fundamental, portanto, alterar a realidade apresentada para se viver em um país justo para todos conforme promulga a CF. Destarte, é papel do Governo Federal - por meio dos órgãos competentes - dispensar mais atenção à questão do saneamento básico aliado a novos investimentos para a pauta, aumentando o índice de pessoas atendidas por políticas públicas eficazes nesta área, acarretará  na diminuição dos desafios em melhorar o saneamento no Brasil. Ademais, não basta que haja investimentos, estes devem ser homogêneos em todo o país, por tal motivo, é papel do Ministério Público, apresentar comissões de fiscalização em relação à aplicação desses recursos, formando agentes públicos capazes de fiscalizar onde os investimentos são aplicados para tornar o Brasil um país com responsabilidade social e acessível para toda sua população.