Enviada em: 10/02/2019

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, a Declaração dos Direitos Humanos garante a todo indivíduo o direito ao saneamento básico. Conquanto, a ausência de estruturas sanitárias adequadas no Brasil, impede a busca e o desfrute de outros direitos humanos, como o direito à saúde, à vida e à educação. Dessa forma, faz-se necessário atitudes que permitam melhorias no asseio distribuído.    Segundo a Lei  nº 11.445/07 o saneamento básico  institui-se pelas infraestruturas e medidas adotadas pelo governo a fim de gerar melhores condições de vida para a população. Contudo, ainda existem muitos problemas, principalmente relacionados com as desigualdades regionais quanto à disponibilidade de infraestruturas adequadas para sobreviver. Pode-se referir, por exemplo, conforme afirma a pesquisa realizada pelo Ministério das Cidades, 42,4% dos moradores urbanos não possuem alcance às redes de esgotos e ao abastecimento de água potável.       Faz-se mister, ainda, salientar que o esgoto doméstico causa poluição nas águas, provocando a contaminação e morte de peixes e outros animais, além de afetar negativamente todo ecossistema ao redor da área contaminada. De acordo com o autor britânico Willian Maugham, ''Lamentavelmente, os bons hábitos são muito mais fáceis de serem abandonados do que os maus.'' o desafio para o nosso país está principalmente na gestão do sistema de saneamento e na conscientização da população.      Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver o problema. O Estado deve revisar o Plano Nacional de Saneamento Básico com projeções mais realistas que considerem o atual contexto fiscal e a diversidade dos municípios brasileiros, simultaneamente, a Agencia Nacional de Águas deve investir em programas que reduzam o nível de poluentes por asseio, afins de melhorar a qualidade de água dos rios e em consequência atribuir melhorias na vida da população. Outrossim, o ideal da Declaração Universal dos Direitos Humanos será, de uma vez por todas, respeitado.