Enviada em: 30/05/2018

Desde o Iluminismo, entende-se que uma sociedade só progride quando um se mobiliza com o problema do outro. No entanto, quando se observam os desafios para o tratamento de dependentes químicos atualmente, no Brasil, verifica-se que esse ideal iluminista é constatado na teoria, e não desejavelmente na prática e a problemática persiste intrinsecamente ligada à realidade do país, seja pelo modo que se trata o dependente químico, seja pela falta de políticas sociais eficientes. Nesse sentido, convém analisarmos as principais consequências das posturas aqui apresentadas.    É indubitável que a questão constitucional e sua aplicação entejam entre as causas do problema. Segundo Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. De maneira análoga, é possível perceber que, no Brasil, o modo com que se trata o dependente químico rompe essa harmonia, haja vista que, por muitas vezes, o usuário de drogas é confundido com o traficante e acaba sendo preso. Na penitenciária, o dependente não recebe apoio para a sua reabilitação e, geralmente, é estimulado a permanecer no uso. Notoriamente, percebe-se que a dependência química é um problema de saúde pública, não um crime.    Outrossim, destaca-se a falta de políticas sociais eficientes como impulsionador do problema. De acordo com Durkheim, o fato social é uma maneira coletiva de agir e de pensar, dotada de exterioridade, generalidade e coercitividade. Sendo assim, é fato que os lugares onde o estado menos chega são os mesmos onde as pessoas estão mais propensas ao uso de drogas, onde, por muitas vezes, usuários em estado de dependência não conseguem um tratamento adequado. O estado não faz o devido esforço para levar o dependentes à reabilitação, é o que se observa, por exemplo, nas várias "cracolândias" que surgiram em capitais como SP e RJ, onde os usuários vivem em um total desamparo social, e estão fadados a cometer pequenos delitos para sustentar o vício.      Desta maneira, o Ministério da Justiça deve sensibilizar o Legislativo, para promover um abrandamento no código penal, de modo que um usuário de drogas não seja mais tratado como traficante, mas como uma pessoa doente e que precisa de tratamento. Como já dito pelo filósofo Mario Sérgio Cortella, a omissão política, ou seja, a recusa em participar da vida pública em qualquer instância, é uma decisão política, desta forma, a população deve cobrar vigorosamente dos governantes um maior empenho no tratamento dos dependentes químicos, principalmente daqueles que estão em situação de vulnerabilidade social, para que assim não possamos perder mais uma vida para as drogas e para que, deste modo, o tecido social se desprenda de certos tabus para que não viva mais a realidade das sombras, assim como na alegoria da caverna de Platão.