Enviada em: 29/06/2018

A constituição brasileira de 1988 em seu artigo 196 assegura que a saúde é direito de todos e dever do Estado. No entanto, no que se refere ao tratamento de dependentes químicos o artigo em questão tem sua execução aquém do esperado devido às falhas do Estado e à recusa de tratamento por parte dos doentes.          Em primeiro plano, vale destacar a ineficiência do aparato estatal em fornecer aos dependentes químicos o suporte necessário. Fato esse, contatado pela inexistência de centros de internação públicos e de programas que ressocializem os recuperados e facilitem seus acessos ao mercado de trabalho. Além disso, dependentes em situação de rua enfrentam muitas vezes a violência policial e são tratados pelos administradores das cidades como uma parte a ser "limpa". Dessa forma, a maneira com a qual o Estado busca cumprir o texto constitucional se torna um importante desafio no tratamento dos dependentes.            Outro fator a se considerar é a recusa de ajuda total ou parcial por parte dos pacientes. Total, quando não aceitam a condição como doença, e parcial, quando iniciam o tratamento mas o abandonam pouco tempo depois. Para lidar com tal evasão é preciso entender que o doente encara a substância química como uma válvula de escape da sua realidade e portanto, a vontade de se curar - imprescindível para a eficiência da recuperação -  só partirá dele quando seus propósitos de vida forem retomados, o que requer, segundo o sociólogo alemão Emile Durkheim, a participação de alguma das quatro estruturas sociais: igreja, família, escola ou Estado.               Nesse sentido, fica clara a necessidade de esforços em diferentes esferas para solucionar o crescente problema dos dependentes químicos. Assim, urge que o Estado crie centros de internação públicos, por meio do investimento em infraestrutura e qualificação de profissionais, a fim de proporcionar aos pacientes um ambiente confortável que desperte neles a vontade de ficar. Outrossim as secretarias de saúde devem amparar os dependentes em situação de rua, através de equipes multiprofissionais -psicólogos, psiquiatras, enfermeiros- que façam visitas periódicas aos locais de maior concentração, com o objetivo de aos poucos convencê-los da necessidade do tratamento.