Enviada em: 21/07/2018

Durante a Era populista, Jânio Quadros proibiu o uso do lança perfume, substancia química até então legalizada no Brasil. No entanto, a proibição não diminuiu o uso, visto que a dependência  química é um problema de saúde pública. Portanto, o baixo investimento em políticas públicas efetivas e o preconceito para com os usuários dificulta a solução.   Nesse sentido, a teoria de Rousseau acerca do "Contrato social" entre a população e o Estado faz-se pertinente. Segundo Rousseau é dever do Estado governar a favor dos cidadãos. Todavia, a PEC 241, aprovada em 2016, congelou os gastos públicos impossibilitando a concessão de verba suficiente para resolver o imbróglio dos dependentes. Desse modo , o frequente fracasso governamental na implantação de medidas pertinentes à problemática continua.    Ademais, após a desintoxicação e recuperação poucos ex-usuários conseguem reinserir-se à sociedade, que ainda mantém preconceitos. Desse modo, a não garantia de emprego, apoio familiar e a descriminação social sofrida leva-os a buscar, novamente, um refúgio nas substancias químicas.     Consoante ao disposto urge a necessidade de intervenção estatal. Primordialmente, o Estado deve liberar verba suficiente para o tratamento dos dependentes através do Sistema Único de Saúde que deve disponibilizar médicos e psicólogos para o tratamento dos usuários. Outrossim, atrelado a isso deve estar o incentivo fiscal à empresas privadas para que essas possam contratar ex-dependentes, diminuindo assim a segregação sofrida por eles e garantindo a diminuição da dependência química no Brasil.