Enviada em: 05/09/2018

Dependência química: das guerras ao tratamento médico              Desde as Guerras do Ópio, entre o Ocidente e a China, no século XIX, à Guerra Contra as Drogas, lançada pelo Governo Ronald Reagan, na década de 1980, muitos são os exemplos do uso da violência no combate ao consumo de entorpecentes. Contudo, focar os esforços no tratamento ao usuário, muitas vezes, mostra-se mais eficaz. Infelizmente, no Brasil, a coerção policial e a insuficiente estrutura de reabilitação prejudicam esse auxílio ao dependente químico.        Primeiramente, cabe destacar que a coerção policial dificulta a reabilitação do dependente químico. Nesse sentido, recorda-se que, ao passo que na Holanda o usuário dispõe até de centros que avaliam a pureza da droga a ser consumida, no Brasil, segundo dados do Instituto Sou da Paz, 04 em cada 10 ocorrência de drogas atingem o usuário e não o traficante. Ou seja, enquanto na Holanda a dependência química é tratada como um problema de saúde, no Brasil ela ainda é tratada como caso de polícia.        Além disso, mesmo que o usuário brasileiro supere o receio de ser tratado como criminoso e resolva buscar ajuda, o número insuficiente de vagas em clínicas de reabilitação limita as possibilidades de recuperação. Prova dessa insuficiência é que, embora, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, um país deva manter leitos de saúde mental para internar até 0,5% da população – 1 milhão de leitos no caso brasileiro –, segundo o DataSUS, no Brasil, existem apenas 37 mil vagas à disposição. Logo, fica evidente que, na perspectiva da teoria contratualista do filósofo Thomas Hobbes, o Estado Brasileiro tem falhado ao não prover serviços que lhe competem.        Diante desse quadro, infere-se, portanto que, para proporcionar a recuperação de dependentes químicos, é imprescindível que a dependência seja encarada como um problema de saúde – e não de segurança – pública. Para tanto, o Ministério da Justiça e as Secretarias de Segurança Pública Estaduais devem orientar suas forças policias a não importunar usuários e concentrar seus esforços contra grandes traficantes. Concomitantemente, faz-se necessário que o Ministério da Saúde, por meio de investimentos nos Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), não só aumente o número de vagas, como crie uma estrutura de busca ativa – nos moldes do já existente no programa Estratégia Saúde da Família – que vá até o dependente ofereça uma chance de reabilitação. Através dessas medidas, contribuir-se-á para escrever um capítulo com menos guerra e mais recuperação na luta contra as drogas.