Enviada em: 11/10/2018

A Constituição Federal de 1988 é um dos grandes avanços sociais do Brasil. Conhecida como a “constituição cidadã”, ela traz em seu texto uma série de garantias à sociedade, como: o direito à liberdade, a educação, ao lazer, a saúde, entre outros. Todavia, num país de grande desigualdades e dimensões territoriais, alguns desses direitos são mitigados. É o que acontece com o tratamento à dependentes químicos. Para sanar esse problema é necessário estabelecer políticas públicas eficientes, que alcancem a todos os brasileiros.        A priori, o problema das drogas não é local e nem somente de países pobres e subdesenvolvidos. Trata-se de uma questão complexa e que merece uma abordagem diferenciada. Alguns países diante disso, começaram a tratar o problema com outra abordagem. Não só mais como uma questão de segurança pública, mas também de saúde, direcionando seus esforços para o tratamento e a conscientização. Por exemplo, é o que aconteceu com Portugal, o país liberou o uso de todas as drogas e se tornou referência, pois há quase duas décadas utiliza os recursos que antes eram alocados na repressão, para o tratamento e prevenção, e vêem suas taxas caindo. Observando a realidade brasileira, em que um preso tem um custo mensal de aproximadamente R$ 2.500,00 e um estudante universitário de R$ 790,00, segundo dados do IBGE, nota-se uma real disparidade do modelo adotado, e sua ineficácia. Dessa forma, é necessária uma mudança no direcionamento de prioridades.        Outrossim, a desigualdade social no Brasil é um dos grandes entraves para as questões sociais. De acordo com Rousseau, filósofo francês, o homem era um ser livre, e se tornou refém de si mesmo a medida que um cercou um pedaço de terra e disse que era seu, nesse momento iniciou a desigualdade humana. O Brasil possui a 9ª maior economia mundial, no entanto, sua distribuição de riqueza é uma das mais desiguais. Essa questão exerce influência direta, quanto ao uso de drogas e seu tratamento, pois pessoas que não possuem perspectivas de uma melhora social, acabam se voltando à elas e não possuem meios de sair desse mundo. Assim, uma melhora nesse aspecto contribuiria para uma possível diminuição do número de usuários e de um aumento de pessoas que conseguem tratamento.         Em virtude dos fatos mencionados, faz-se necessário que o Estado se posicione e tome medidas para amparar seus cidadãos. É imprescindível que o Governo, através do poder legislativo, que edite leis que mudem o foco da repressão, para a prevenção e o tratamento de pessoas com dependência química. Deve ainda, por meio do Ministério da Saúde destinar a verba extra, para o tratamento dessas pessoas, com a construção de centros de reabilitação e contratação de pessoal especializado. Assim, por meio dessas ações se pretende acabar com a falta de tratamento aos dependentes químicos.