Enviada em: 23/08/2019

De acordo com a Constituição Federal de 1988, todo cidadão tem direito à saúde e bem estar social, assegurados pelo Estado. Contudo, o vasto número de desastres ambientais, vistos no Brasil, violam esses direitos tão básicos. Nesse sentido, a falta de investimentos e cuidados com a natureza e a ocupação de locais ambientalmente frágeis, são, de modo geral, falhas humanas que podem custar vidas e biomas inteiros.       De fato, tragédias vistas recentemente, como os rompimentos das barragens localizadas nas cidades de Mariana e Brumadinho, poderiam ter sido evitadas, em ambos os casos, se houvessem investimentos na infraestrutura das mesmas. Além disso, diversas outras áreas ambientais enfrentam o mesmo problema, como lagos e mares com o despejo de dejetos industriais, que resulta na morte de seres aquáticos; a atmosfera com a liberação de gás carbônico em forma de poluição, que agrava diretamente o efeito estufa; e as áreas verdes com o desmatamento de grandes florestas para a agricultura e a pecuária.       Outrossim, a ocupação habitacional de áreas de risco se tornou um dos maiores problemas advindos da Primeira Revolução Industrial, visto que até aquele momento as pessoas viviam majoritariamente no campo. Entretanto, com o avanço da industrialização, a urbanização desenfreada resultou em assentamentos habitacionais em regiões precárias. Em consonância, a ocupação, pela população pobre, de morros e encostas, locais conhecidos por serem ambientalmente frágeis, resulta em maiores chances de enxurradas e deslizamentos de terra, o que coloca em risco a vida de pessoas, plantas e animais que ali vivem.       Assim, a prevenção de desastres ambientais no Brasil é notoriamente necessária. Logo, o Governo Federal, em conjunto com o Ministério da Segurança Pública, deve aumentar a fiscalização de regiões vulneráveis à acidentes ambientais, com a criação de um Calendário de Visita para essas áreas, capaz de assegurar que ao menor sinal de fragilidade, os moradores próximos desses locais sejam evacuados. Pois, só assim todo cidadão brasileiro será capaz de usufruir inteiramente de seus direitos que dizem respeito à moradia e bem estar....