Enviada em: 17/04/2019

Responsabilidade socioambiental       O Brasil, além de ser o país que mais desmata no mundo, foi palco de dois rompimentos de barragem marcantes, em Mariana e Brumadinho. Nesse contexto, destaca-se a ausência de punição aos responsáveis por crimes ambientais, facilitando sua reincidência. Além disso, tais acontecimentos acendem a discussão sobre os danos irreversíveis causados, e sobre novas formas de interação entre a sociedade e a natureza brasileiras, com maior responsabilidade socioambiental.       A legislação brasileira contra crimes ambientais é solida, no entanto, as leis não são aplicadas por causa de interesses político-econômicos. Dados do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) mostram que 86% dos crimes ambientais cometidos em áreas de proteção da Amazônia Legal ficam impunes. Essa alta taxa é explicada pela morosidade do Poder Judiciário, o qual, frente ao grande poder econômico e político dos donos de grandes empresas de exploração, corrompe-se e permite a prescrição dos crimes. Esse mecanismo perpetua a impunidade e abre espaço à reincidência cada vez maior dos crimes.       A alta ocorrência de desastres ambientais causa graves impactos à natureza e à sociedade. Os rompimentos de barragem em Brumadinho e Mariana causaram a morte de centenas de pessoas, contaminaram rios, destruíram a fauna e a flora de uma extensa área. Estudos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) indicam que 80% dos danos causados pelo incidente em Mariana são irreversíveis. A ausência de possibilidade de recuperação ambiental e as diversas mortes causadas evidenciam a necessidade de se pensar em um novo modelo de exploração da natureza, mais sustentável e seguro.        Destarte, é de extrema importância que o governo adote medidas com o intuito de acabar com a impunidade e mudar a forma como a natureza é tratada no Brasil. O poder executivo deve fomentar as atividades do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio de um projeto de integração com a inteligência da Polícia Federal, para realizar ações de auditoria e investigação de maneira mais eficiente, de modo a punir servidores corruptos do judiciário, diminuindo a impunidade dos crimes ambientais e sua reincidência. O Ministério da Economia deve adotar uma política macroeconômica sustentável, como a do pós-extrativismo, que propõe um modelo baseado em limites de produção e na reutilização de recursos, delimitando a exploração ao essencial e diminuindo o risco de desastres.