Enviada em: 24/04/2019

Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futura gerações. No entanto, o desastre em Brumadinho e a reincidência dos crimes ambientais na contemporaneidade brasileira, provocado pelas mineradoras afronta a lei vigente. Diante disso, a falta de fiscalização do estado e o desrespeito a leis dificultam os caminhos para combater a questão.        A princípio, é valido destacar a omissão do estado na fiscalização que representa uma entrave perpetuador da questão. Isso se evidencia-se nos benefícios que essas empresas trazem para os municípios como por exemplo o aumento da arrecadação de impostos, redução do desemprego e consequentemente o aumento da renda per capita do Estado. Exemplo disso, é que segundo o MPMG, 15% das barragens estavam em zona de atenção, mas não foram embargados. Logo, fica evidente que suspender as atividades de mineração não é interesse do estado, pois o lucro para eles esta acima da sustentabilidade e da vida.       Outro problema vigente é a falta de temor à lei que representa um desafio para os órgãos competentes. Segundo uma notícia recente no fantástico, a tragédia ocorrida em Mariana MG em 2015, no qual ocorreu um dos maiores impactos ambientais da historia do Brasil, ainda não foram punidos os responsáveis pela tragédia. Diante disso, a fata de impunidade estimulam essas empresas em apenas extrair os minérios sem que haja  a preocupação com a segurança e com as consequências dessa prática. Em razão disso, as reincidências dos crimes ambientais têm sido regularmente, prejudicando a fauna e flora para as gerações futuras.       Convém, portanto, quem primordialmente, a Sociedade Civil organizada exija do Estado, por meio de protesto, a observância da questão da segurança dessas barragens do país. Desse modo, cabe ao Ministério do Meio Ambiente juntamente com o Governo Federal a criação de órgãos especializados em fiscalizar e jugar de imediato com o fito de punir os responsáveis e precaver futuras reincidências desses crimes, por meio da criação de laudos semestralmente indicando o responsável por cada barragem. Assim, será mais fácil identificar os culpados  e puni-los de forma mais rápida.