Enviada em: 05/08/2019

A mineração é sem dúvidas parte da história do Brasil. O povoamento do território brasileiro pela metrópole se deu com a descoberta de ouro em Minas Gerais. Foi também ela a responsável pelo desenvolvimento social e econômico interno e consequentemente a criação das primeiras cidades e vilas no país tupiniquim. Porém, atualmente a exploração de minérios tem causado inúmeros problemas. O rompimento das barragens da empresa Vale em Mariana e Brumadinho deixaram prejuízos ambientais e sociais incalculáveis. Portanto, é mais que necessário um revisionismo nas práticas e formas de ministrar a atual política mineradora, pois desastres ambientais como esses não podem se tornar rotina.       A forma como o Brasil lida com a mineração em seu território é, de certa forma, inapropriada se comparada a outros países. As isenções de impostos, a construção de barragens inapropriadas, a falta de punição aos envolvidos por crimes ambientais são características de uma política que visa o lucro e não a vida. Desde a privatização da Vale do Rio Doce, uma das maiores empresas de mineração do mundo, por Fernando Henrique Cardoso, uma série de isenções fiscais foram criadas com o objetivo de “tornar a empresa mais competitiva”. A lei Kandir, por exemplo, impede que estados e municípios que possuem barragens ou instalações da empresa cobrem impostos sobre a atividade de exportação, o que fez com que os mesmos deixassem de arrecadar cerca de 13 bilhões de reais por ano, segundo dados oficiais.       Além disso, a flexibilização das leis ambientais para empresa coloca em risco a fauna e a flora da região desde a instalação. Comunidades tradicionais e pescadores são os principais afetados, pois tem suas atividades de subsistência comprometidas. A impunidade também é característica da atual política mineradora brasileira. O rompimento da barragem de Brumadinho, por exemplo, rendeu apenas uma multa de 250 milhões do Ibama, o que não chega a nem 1% do valor de mercado da empresa, que chega a 300 bilhões de reais, e além disso nenhuma pessoa ligada ao desastre foi presa ou punida. Ou seja, é mais que evidente que no Brasil o crime ambiental compensa.      Destarte, cabe ao congresso nacional enrijecer a legislação ambiental, aumentar a fiscalização nas barragens, e punir severamente os responsáveis por desastres ambientais. Além disso, é necessário que a câmara dos deputados aprove projetos que visem acabar com as isenções de impostos sobre a atividade mineradora. Isso garantiria mais recursos aos estados e municípios que são afetados pela atividade mineradora, que, a partir disso, poderiam investir em projetos de realocação de comunidades tradicionais, na criação de novos empregos e desenvolvimento interno.