Enviada em: 07/08/2019

A Constituição Federal Brasileira garante aos brasileiros a inviolabilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. No entanto, crimes ambientais impossibilitam que muitas pessoas desfrutem desse privilégio. Nesse contexto, não há dúvidas de que esse mal é um desafio social, o qual ocorre devido não ao alto poder de consumo, mas também, à flexibilização na legislação ambiental.           Vale destacar de início o alto poder de alienação de consumo como impulsionador do tema. Visto que as mídias sociais causam grande impacto midiático e permitem cada vez mais interatividade entre os usuários. Porém, através delas circulam inúmeras correntes, basta ver os anúncios de lançamentos dos novos celulares, as quais intensificam a busca de matéria prima para abastecer o mercado consumidor, com isso há aumento de crimes ecológicos. Portanto, propaganda que nem essa, é compartilhada na internet e no WhatsApp, alcançando mais de 500 mil pessoas, conforme dados apresentados no site UOL. Tal situação agrava o problema de desastres ambientais, pois em concordância com Francis Bacon, “o modo mais seguro de prevenir as revoltas, é eliminar a sua matéria”. Por isso, é fundamental a conscientização nacional, para diminuir o consumo exagerado por meio de equilíbrio orçamentário.   Faz – se mister, ainda, salientar que uma das principais motivações para essa questão é a flexibilização na legislação ambiental. Isso porque a fiscalização ecossistêmica, no Brasil, é frágil. Em consequência disso, inúmeras empresas não se preocupam com os requisitos mínimos de segurança, como elaboração de plano de ação de emergência em casos de sinistros, a fim de mitigar impactos ambientais e dano à vida. Haja vista que, de acordo com estimativas da Organização Mundial Ambiental, cerca de 70% das indústrias mineradoras não fazem treinamentos com a população residente próxima da área de mineração, verbi gratia, o ocorrido em Brumadinho - MG, que deixou 235 mortos e 35 desaparecidos. Logo, é fundamental maior atenção do Governo em relação à fiscalização ambiental, a cerca de atestar segurança e controle do ambiente.    Enfim, tendo em vista garantir equilíbrio ecológico, o Poder Público deve promover ações mais inerentes à realidade social, por meio de alertas sobre o consumo desenfreado, bem como mostrar os prejuízos que essa cultura representa à vida. Isso pode ser feito nas escolas, mediante campanhas educativas que dão orientações quanto à sustentabilidade ambiental, em que alunos e pais serão o público alvo. Por outro lado, há necessidade de o Governo inspecionar a evacuação daqueles que residem próximo das áreas de risco industrial em casos de catástrofes. Tudo isso com a finalidade de proporcionar uma vida saudável à sociedade, além de prevenir desastres no ecossistema. Desse modo, os indivíduos terão seus direitos garantidos, na prática, conforme a Carta Magna.