Enviada em: 12/08/2019

A Constituição Federal Brasileira garante aos brasileiros a inviolabilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. No entanto, crimes ambientais impossibilitam que muitas pessoas desfrutem desse privilégio. Nesse contexto, não há dúvidas de que esse mal é um desafio social, o qual ocorre devido não só ao alto poder de consumo, mas também, à flexibilização na legislação ambiental.    Vale destacar, de início, o alto poder de consumo como impulsionador do tema. Visto que as mídias sociais, além de permitir mais interatividade entre os usuários, promovem o consumismo. Pois, nelas circulam inúmeras correntes, basta ver os anúncios de lançamentos dos novos celulares, os quais intensificam a busca de matéria prima para abastecer o mercado consumidor, tanto quanto aumento de crimes ecológicos. Portanto, propaganda que nem essa, ao ser compartilhada na net, alcança mais de 500 mil pessoas, conforme dados apresentados no site UOL. Tal situação agrava o problema de desastres ambientais, pois em concordância com Francis Bacon, “o modo mais seguro de prevenir as revoltas, é eliminar a sua matéria”. Por isso, é fundamental a conscientização nacional, para diminuir o consumo exagerado, da mesma maneira a exorbitante mineralização.    Faz – se mister, ainda, salientar que uma das principais motivações para essa questão é a flexibilização na legislação ambiental. Isso porque a fiscalização ecossistêmica, no Brasil, é frágil. Em consequência disso, inúmeras empresas não se preocupam com os requisitos mínimos de segurança, como elaboração de plano de ação de emergência em casos de sinistros, a fim de mitigar impactos ambientais e dano à vida. Haja vista que, de acordo com estimativas da Organização Mundial Ambiental, cerca de 70% das indústrias mineradoras não fazem treinamentos com a população residente próxima da área de mineração, verbi gratia, o ocorrido em Brumadinho - MG, que deixou 235 mortos e 35 desaparecidos. Logo, é fundamental maior atenção do Governo em relação à fiscalização ambiental, a cerca de atestar segurança e controle do ambiente.     Enfim, com objetivo de garantir equilíbrio ecológico, o Poder Público deve promover ações mais inerentes à realidade social, por meio de alertas sobre o consumo desenfreado, bem como mostrar os prejuízos que essa cultura representa à vida. Isso pode ser feito nas escolas, mediante campanhas educativas que dão orientações quanto à sustentabilidade ambiental, em que alunos e pais serão o público alvo. Por outro lado, há necessidade de o Governo inspecionar a evacuação, em casos de catástrofes, daqueles que residem próximo das áreas de risco industrial. Tudo isso com a finalidade de proporcionar uma vida saudável à sociedade, além de prevenir desastres no ecossistema. Só então seremos uma sociedade que promove a igualdade de direitos garantidos conforme a Carta Magna.