Enviada em: 18/04/2018

Escolhas erradas   Cogita-se, com muita frequência a redução da maioridade penal no Brasil, visto que a incidência de menores infratores se amplificou junto com a criminalidade no país e que os casos, graves ou não, resultam na impunidade do crime. Isso em razão das poucas oportunidades fornecidas ao jovem brasileiro enquanto se desenvolve. Contudo, não se limita à redução da maioridade para a total solução desse problema, tendo em vista processos restabelecedores de indivíduos na sociedade.   Analisa-se que, um contingente alto da população se posiciona a favor da redução da maioridade penal tendo como argumento: a suficiente capacidade que jovens, especificamente entre 16 e 17 anos, têm ao realizar um delito contra um ser humano. Entende-se o porquê desse modo de pensar, o jornal Folha de São Paulo datou em 2010 que, nos estados do DF e CE, 30% dos homicídios cometidos tem autoria de menores de idade. Esse percentual elevado está intrinsecamente ligado ao desenvolvimento dos meliantes enquanto criança, diversas vezes marginalizados devido seu status social, sujeitos a baixa escolaridade e incentivo cultural, conseguinte buscando meios para aprimorar sua vida.   Por outro lado, o sistema prisional e sua crise carcerária no país agrava o problema, pois, caso feita a redução da maioridade, as cadeias já lotadas terão de lidar com um número maior de detentos, contando agora com os adolescentes. Diante disso, jovens julgados por crimes de grau leve como furto, desacato entrariam em contato com crimes organizados que assombram as prisões devido sua baixa inspeção, sem contar com a corrupção, podendo levar esses jovens para crimes de grau elevado, como tráfico, contrabando, etc. Conta-se também, por meio do CNJ e da Unesco que esse sistema é falho, porque apenas 70% dos presos são reintegrados na sociedade novamente, o restante ainda enraizado no mundo do crime.    Tendo em vista aspectos observados, a redução da maioridade penal é cabível e possivelmente eficaz para a diminuição da criminalidade, se cumprida adjunto a outras medidas. Cabe ao Ministério da Justiça, agir de forma à apreender menores e julga-los corretamente, diminuindo assim a criminalidade nas ruas,  ao Ministério da Segurança Pública utilizar verbas para o funcionamento e capacidade de cadeias para que possam atuar como propostos, reintegrando jovens na sociedade para que possam atuar no ciclo econômico do país. Ademais, é preciso um investimento maciço no ensino público além do incentivo ao esporte, que podem propor ao jovem em formação melhores destinos, pois um jovem possui consciência e precisa apenas do ensino correto para fazer boas escolhas. É como dizia Pitágoras, "eduquem as crianças, para que não seja necessário punir os adultos".