Enviada em: 10/05/2018

Na Constituição Federal do Brasil, a maioridade penal ocorre a partir dos 18 anos, que é quando o adolescente pode responder criminalmente como um adulto, jovens com idade inferior a essa são tratados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, os crescentes casos de violência envolvendo adolescentes, faz com que setores conservadores da sociedade lutem pela lei de redução da maioridade penal para 16 anos, entretanto, tal medida não ajudaria em nada, pois não é levando em conta os motivos dos jovens entrarem e também permanecerem na criminalidade e as consequências que a medida poderia causar.    Dessa forma, no Brasil, o número de assassinatos por ano supera 60 mil, segundo dados de 2016 do Ministério da Justiça. A questão é que muitos deses homicídios são praticados por jovens, como no Ceará, onde, de acordo com a Folha de São Paulo em 2015, a taxa foi de mais de 30% dos crimes, e em sua maioria associados ao tráfico de drogas. Sendo assim, para tentar amenizar o problema, vários grupos no Congresso Nacional tentam diminuir a maioridade penal.    Todavia, essa medida é totalmente ineficaz, já que, serve apenas para esconder a ineficácia do poder público em manter os adolescentes longe da violência. Como ocorre nas Fundações Casa, que de acordo com a Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 2014, apenas 30% dessas instituições, ofereciam um serviço adequado de reinserção social. Além disso, o acesso à educação e cultura, sobretudo, em regiões pobres é muito precário.    Ademais, caso essa lei seja aprovada, irá causar um aliciamento de jovens cada vez com idades menores para o tráfico de drogas, pois se hoje um jovem com 16 anos é aliciado, com a nova regra para maioridade penal, adolescentes de 14 anos passarão a ser recrutados para a criminalidade, e a partir daí, os mesmos grupos que queriam que jovens com 16 anos respondesse criminalmente, vai passar a defender a maioridade penal com 14, e assim sucessivamente.    É necessário, portanto, que o Estado possa agir para evitar que jovens sejam reincidentes ou cometam atos criminosos, para isso é imprescindível agir em dois pontos: primeiramente, deve haver maior investimento nos centros de reinserção social, como a Fundação Casa, tornando-os locais onde os adolescentes criem esperanças e não mais retornem ao tráfico de drogas. Em segundo lugar, é fundamental que o MEC institua o ensino em tempo integral nas escolas, onde os alunos teriam aulas normais em um período e no outro acesso à prática esportiva e à cultura. Isso tudo é primordial para que a juventude brasileira tenha um futuro digno e longe da violência.