Enviada em: 30/05/2018

Algema X Giz      A maioridade penal brasileira tem sido alvo de intensos debates nos últimos anos. Ainda que a Constituição Federal de 1988 defina a maioridade aos 18 anos sendo cláusula pétrea (direito fundamental que não pode ser alterado), uma pesquisa feita pelo Instituto DataSenado em 2015 apontou que cerca de 89% dos brasileiros deseja imputar crimes aos jovens que os cometeram. Não obstante, é fato que a redução dessa idade mínima é prejudicial e não deve ser instituída no país.       Em primeiro lugar, precisa-se entender que o sistema prisional brasileiro não é adequado para pessoas em formação social. Uma pesquisa divulgada pelo Ministério da Justiça mostrou que o índice de reincidência criminal é de 80%, o que indica que o cárcere nada influi na mudança desses presos, sendo apenas uma breve interrupção na carreira criminosa dos mesmos. A introdução de jovens nesse ambiente seria extremamente prejudicial para os os mesmos, forçando uma convivência que aproximaria esses adolescentes da violência ao invés de ressocializá-los. Atualmente, apenas 10% dos delitos são cometidos por jovens, estatística que tende apenas a crescer caso sejam forçadamente introduzidos no caos do sistema carcerário do país.       Além disso, deve-se entender que a diminuição da maioridade penal é uma ação que trataria as consequências e não as causas do problema. Grande parcela dos jovens envolvidos com o crime vive em condições precárias, sendo constantemente marginalizada pela sociedade e sem perspectiva de mudança. As medidas socioeducacionais aplicadas na repreensão desses infratores devem ter caráter pedagógico, não punitivo, de forma a garantir uma mudança na mentalidade dos mesmos ao invés do uso de punições que tratam a questão paliativamente.       É necessário destacar, dessa forma, que a redução da maioridade penal seria um grave erro. Dados do INFOPEN (Sistema Integrado de Informações Penitenciárias) indicam que, entre 1990 e 2016, a população carcerária brasileira cresceu 700% sem significante diminuição da violência na sociedade, o que mostra a ineficiência do sistema. A educação tem papel fundamental na mudança dessa realidade, sendo necessário que o governo invista em escolas e em programas sociais que trabalhem para inserir esse jovem na sociedade, afastando-o da criminalidade e fornecendo maneiras para que esse adolescente mude efetivamente a sua realidade. A chave para a diminuição na violência brasileira está na sala de aula, não no camburão.