Enviada em: 29/06/2018

O índice de criminalidade cometido por menores de 18 anos tem crescido muito no Brasil. Atualmente, esses jovens sofrem apenas medidas socieducativas e, pelo menos, a metade deles voltam a cometer novos delitos. Esse cenário deixa a sociedade com sentimento de medo, impunidade e vingança. Devido a esses fatos, surge a discussão de diminuir a maioridade penal.No entanto, será que resolveria o problema?       De um lado os defensores da medida argumentam que vários países já adotam uma idade abaixo dos 18 anos. Eles também se baseiam em diversas leis brasileiras que já consideram os jovens responsáveis, como no Código Civil que emancipa os jovens aos 16 anos, assim podem constituir e gerenciar empresas, casar e assumir família; na Legislação Trabalhista diz que nessa mesma idade já podem trabalhar; no Código Eleitoral que autoriza o voto nessa faixa etária. Sendo assim, também já podem assumir a responsabilidade dos crimes que cometem.        Por outro lado temos os que são contra essa ideia se baseando ,por exemplo, em dados que provam que não houve redução da criminalidade nos países que reduziram a maioridade penal. Assim como os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Unesco, que provam que não sistema prisional brasileiro é insuficiente, não ressocializa. Destaca-se ainda que a idade para responsabilização penal em nosso país é aos 12 anos e que aos 16 anos o voto é facultativo, porém nenhum serve de critério para conferir a capacidade plena.        Torna-se evidente que a redução da maioridade penal não é a solução mais adequada e que algo, urgente, precisa ser feito para solucionar esse impasse. As autoridades precisam fazer valer as medidas presentes no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), inclusive com privação da liberdade, mas sobretudo, visando a reeducação social desses infratores. Assim como é premente que haja mais ações do governo com politicas públicas que deem oportunidade de trabalho, educação, lazer a esses jovens.