Enviada em: 03/07/2018

Com o aumento da criminalidade entre jovens de 16 a 18 anos, o Senado voltou a debater a Proposta de Emenda Constitucional da maioridade penal para 16 anos. Porém, o país passa por diversas dificuldades nos sistemas prisionais, como as super lotações das cadeias, os presos provisórios que aguardam por julgamentos, certamente aprovar 'PEC', para ampliar o número de detento, só irá elevar os problemas já existentes das penitenciárias, na verdade é necessário mudança no Estatuto da Criança e Adolescente, para fortalecer as leis em vigor.      Em 2013, o estudante paulista Victor Hugo Deppanam de 19 anos, foi assassinado em frente a sua residência, por um adolescente de 17 anos, que ao apresentar-se na delegacia relatou ser de menor, naturalmente por conhecer normas preconizadas pelo ECA, que os protegem de penalidades rígidas. Assim fica evidente, que as leis estabelecidas para punir infratores adolescentes são brandas, necessitando de ser modificadas para repreensão mais severas.    Para Aristóteles, 'o princípio da justiça, está em tratar os iguais como iguais e os desiguais como desiguais', partindo desse pressuposto, não se pode tratar a infração de um jovem, como se fosse um adulto, cabe aos representantes governamentais e jurídicos, realizarem alterações nas leis  existentes de repressões aos adolescentes, para penalidades mais rigorosas, aos transgressores que cometerem crimes de maior gravidade. dessa forma, não haverá necessidade de reduzir a maioridade penal.     Portanto, é essencial que realize mudanças nas diretrizes que regulamentam os direitos das crianças e adolescentes, por exemplo aumentar de três para oito anos as medidas socioeducativas, para delitos graves, de mesmo modo o pleito judicial realizar fiscalização nas casas de detenção, com o intuito de certificar se os reclusos estão cumprindo as penalidades impostas, ademais oferecer apoio psicológico, através de terapias em grupos, atividades lúdicas, tais como, pintura a criação de fantoctes, enfim ressocializar sendo e melhor opção.