Enviada em: 19/07/2018

A maioridade penal é vista por muitos como insuficiente. Nesse contexto, pode-se destacar a importância do direito á educação, garantido pela Constituição do Brasil. Esse assunto é objeto de debate entre analistas educacionais e a população brasileira.  Embora alguns cidadãos acreditem que a redução da maioridade penal auxiliaria na melhoria da segurança pública, em razão de aumentar a responsabilidade entre os jovens, o que acarreta em uma melhoria na criminalidade, a diminuição seria apenas uma medida paliativa para o problema.   De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha e publicado no jornal Folha de São Paulo, a falta de investimento governamental na área da educação afeta de maneira negativa os adolescentes, pois a cada 1% investido, 0,1% é reduzido na criminalidade. Por essa razão, a Constituição Cidadã deve ser respeitada, fazendo com que os jovens prefiram gastar o tempo dedicando-se ao intelecto do que em más companhias.  Um outro aspecto a ser analisado, em relação á maioridade, é a falta de vagas nos presídios brasileiros. Segundo Ângelo Ribeiro, especialista em direito penal, 80% das unidades prisionais têm menos vagas do que detentos. Como consequência, celas que deveriam abranger cerca de 10 pessoas abrigam mais de 40, levando a um regime extremamente precário estruturalmente. Além disso, o contato entre presos de diferentes níveis, principalmente na juventude, pode desencadear efeitos psicológicos negativos   Para que haja uma melhora na segurança pública, sem reduzir a maioridade penal, é necessário que o Estado promova melhorias na área da educação, construindo escolas com uma infraestrutura adequada e com uma carga horária suficiente para suprir as necessidades escolares. Ademais, é preciso que o governo auxilie na capacitação dos professores, oferecendo bolsas de estudos gratuitas para um aprofundamento nas matérias.