Enviada em: 26/10/2018

O debate, acerca da maioridade penal, vem sendo constantemente inundado por argumentos de justiça social e por pautas de coletividade, estes sempre buscando se compadecer de criminosos em detrimento de toda a sociedade, a insegurança toma conta da população, enquanto o governo, com a lei de maioridade penal, protege esses marginais.       Primeiramente, deve-se analisar o motivo do número “18” ter sido o escolhido para determinar a maioridade, visto que, é inexistente um estudo que mostre a idade 18 sendo o momento da vida do indivíduo que noções de moral e ética magicamente surgem, e que a partir deste momento ele deve ser penalizado, igual a qualquer outro acima dessa idade. Pelo contrário do explicitado na lei, a psicóloga Karen Wynn conjunta ao seu marido Paul Bloom em seu recente livro “Just Babies”, prova que bebes de até um ano já possuem um senso de moral.        Além disso, a relativização moral causada por essa lei, coloca em risco toda a sociedade, a partir do momento que um indivíduo de 17 anos, acusado de cometer crimes bárbaros, tem a sua pena amenizada, e é usado de desculpa que o infrator é, ou uma vítima da sociedade, ou que, ainda não tem total consciência dos seus atos, está sendo julgado também que indivíduos menores de 18 anos não podem ter atos heroicos elogiados, isso é uma infantilização moral institucionalizada. Gary Becker, o mais notável estudioso da economia do crime, demonstrou que o criminoso é um agente racional, que pesa custos e benefícios, sendo os custos principalmente o risco de ser pego e a gravidade da pena.       Com o fim de coibir jovens, para que não venham a cometer crimes, a lei da maioridade penal deve ser modificada, uma redução drástica, partindo do congresso, para os 14 anos seria uma forma para criminosos em potencial pesarem os custos envolvidos nos atos. Um fator agravante hoje é a impunidade, portanto ela precisa ser combatida, devem ser estimuladas parceria público privadas para a construção de novos presídios, a fim de abrigar corretamente os delinquentes, acarretando o cumprimento integral da pena para crimes violentos, tal medida, intensificaria os riscos envolvidos no ato criminoso.        Por consequência dessa lei infundada, a sociedade hoje vive com medo, a constante ameaça de criminosos é resultado da falta de impunidade e da falta de moral e ética dos nossos constituintes, cabe a reflexão, qual a sociedade que está sendo formada nesse contexto?