Enviada em: 05/05/2019

A superlotação nas prisões brasileiras é notória e um grave problema, no entanto, ainda que a constituição brasileira tenha como a maioridade penal os 18 anos, existem debates para que esta idade seja diminuida para 16 anos, fato que traria problemas em massa para um país que sofre não só com a superlotação dos sistemas prisionais, bem como com o aumento da criminalidade cada vez protagonizados por indivíduos mais jovens.        O Brasil enfrenta há décadas sérios problemas com a criminalidade, por ser um país com uma desigualdade social evidente, nota-se a inserção de adolescentes no mundo do crime cada vez mais precoce. Para coibir as infrações de menores de 18 anos, foi criado um debate a fim de reduzir a maioridade penal, todavia, o país não tem estrutura carcerária adequada para tal medida, o que é percebido com a superlotação de celas.        Existem no Brasil centros de recolhimento para menores infratores (fundação CASA), no entanto, os adolescentes que são recolhidos não recebem medidas socioeducativas adequadas. O que colabora para que aumente o índice de crimes cometidos por menores de idade. É indubitável que um adolescente de 16 anos é capaz de distinguir o certo do errado, porém, em um país que existe desigualdade social latente e nenhum projeto direcionado a reinserção de jovens, é mais que provável que aconteçam crimes por parte desses.           Em síntese, não se faz necessário a redução da maioridade penal no Brasil, pois o governo brasileiro, juntamente ao ECA pode solucionar o embate com políticas socioeducativas a fim de que o jovem tenha seus talentos desenvolvidos e consiga se reintegrar à sociedade. É preciso que se olhe para um menor infrator como indivíduo que merece ser inserido de maneira justa e honesta no mercado de trabalho e em sua vida social.