Enviada em: 13/08/2019

De acordo com Albert Camus, escritor argelino do século XX, se houver falhas na conciliação entre justiça e liberdade, haverá intempérie de amplo espectro. Nesse sentido, ao analisar o cenário da maioridade penal no Brasil, nota-se que há um conflito entre realizar a justiça e reduzir a idade para punição entre os indivíduos. Por isso, torna-se necessário analisar as situações geradas por esse assunto e debater sobre suas consequências.    A princípio, é possível perceber que essas circunstâncias devem-se a proposta de redução feira pelo Governo Federal. A respeito disso, considera-se que o Estado pretende reduzir a pena de 18 anos para 16 anos. Ao realizar essa medida, o governo entra em conflito com o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que o mesmo visa a garantia à segurança e liberdade desses seres. Diante disso, para que o governo reduza a idade penal, é necessário que, primeiro de tudo, ele cumpra com todos os direitos previstos no estatuto, para que só depois, recorra a situações mais complexas como essa.     Vale ressaltar, também, que essa situação é corroborada por um falso pensamento de que ao reduzir a maioridade, reduzirá também a criminalidade. Porém, de acordo com um levantamento feito pela UNESCO, nos 54 países que ocorreu a redução a maioridade penal não se registrou redução de violência. Portanto, observa-se que a proposta de redução não é a melhor resolução para a situação criminal no país. Dessa forma, torna-se necessário que o Estado busque outras medidas para a melhoria do cenário de violência no Brasil.   Assim, conforme afirmou o filósofo René Descartes, não existem soluções fáceis para problemas difíceis. É fundamental, portanto, que o governo, através do Poder Executivo, garanta os direitos assegurados no estatuto, para que os indivíduos inclusos nessa cláusula tenham a educação e suporte necessário, visando encaminha-los para caminhos contrários ao do crime. Ademais, ainda por ações governamentais, cabe ao Estado repensar quais seriam os melhores caminhos para a resolução e diminuição da criminalidade no Brasil, visando alcançar medidas justas e asseguradas que garantam a redução imediata dos crimes no país, alcançando assim a melhoria da segurança da população, sem portanto, interferir nos direitos das crianças e adolescentes. Com a união desses fatores, espera-se alcançar um país que conciliei a justiça e liberdade proposta por Albert Camus.