Enviada em: 06/03/2017

Discutir sobre a redução da maioridade penal vem-se tornando comum no Brasil. Uma boa parte da população acredita que o seu decréscimo irá ajudar num controle maior do índice de violência, já outros apostam na educação e que com ela a criminalidade seria reduzida. É evidente que a educação constitui a base de um grupo social, assim, possivelmente, com ela seríamos capazes de construir uma sociedade menos hostil.  É coerente e sensato avaliar que é mais efetivo educar do que punir. O sistema educacional brasileiro encontra-se, lamentavelmente, em situações precárias e com carência de professores. Uma grande massa populacional que depende da educação pública fica a mercê de uma sociedade extremamente meritocrática. Marginalizados e segregados de educação, resta-lhes, na maioria dos casos, o mundo da criminalidade, onde devido a falta de auxílios e reinserção, esse índice só tende a aumentar.  Ainda nessa perspectiva, é necessário levar em consideração de que os jovens e crianças estão em um patamar de desenvolvimento psicológico bem diferente de um adulto, ser tratado como tal antes de atingir a maioridade terminaria afetando essa fase de transição, assim gerando, possivelmente, uma piora. Ressaltando também que o sistema prisional brasileiro encontra-se em crise de superlotação, dessa forma, torna-se evidente que trata-se de uma solução inviável a diminuição da idade penal.  Concernentemente à realidade abordada, fazem-se necessárias medidas de reinclusão social. O maior investimento na educação seria o principal meio para que isso fosse possível, inclusive dentro dos próprios presídios. Para os que recusam-se ao estudo, o trabalho manual seria a segunda saída; outra boa solução seria agravar a pena de adultos que utilizam jovens e adolescentes como escudo dentro de uma associação criminosa.