Enviada em: 06/03/2017

Assunto de extrema importância para a sociedade. No senado Federal tramita a PEC 21/2013 que trata sobre esse assunto com proposta de redução da maioridade penal de (dezoito) para 15 (quinze) anos. No Brasil é cada vez maior o número de menores envolvidos em crimes.     Um dos argumentos mais utilizados para debater esse assunto é a questão de um jovem de idade entre 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) anos poder exercer seus direitos políticos, esse mesmo jovem pode responder legalmente por seus atos perante a justiça.      Países desenvolvidos como Estados Unidos adotam a maioridade penal abaixo dos 18 (dezoito) anos, os jovens são submetidos a processos criminais igualmente aos adultos a partir dos 12 (doze) anos.     O Estatuto de Criança e Adolescente prevê detenção máxima de 03 (tres) anos de reclusão para menores infratores, inclusives aqueles que praticaram crimes hediondos como: roubo seguido de morte, homicídio, estupro, estupro de vulnerável tráfico entre outros.       Jovens abaixo dos 18 (dezoito) anos são alvos fáceis para aliciadores ao mundo do tráfico de drogas, uma vez que para menores a punição é bem mais leve ou em muitos casos inexistentes.     Algumas alternativas para diminuição de criminalidade entre os jovens seria políticas públicas como educação em tempo integral desde as séries iniciais, inserção da família no ambiente escolar também é de extrema importância e práticas esportivas são bons exemplos. Esse assunto deve ser cuidadosamente debatido por pessoas qualificadas e não deve ser baseado por "achismo".