Enviada em: 06/03/2017

A redução da maioridade penal no Brasil está entre os debates mais intensos que permeiam a sociedade atual. Dessa maneira, essa questão envolve convicções muito enraizadas sobre responsabilidade individual e sobre a implementação de políticas públicas no país, sendo assim, necessária uma importante discussão jurídica da possibilidade ou não da redução.    Atualmente, o grande questionamento da maioridade penal no Brasil, é se essa medida será eficaz, pois a discussão é marcada por posicionamentos diferentes, para alguns, a redução da maioridade penal não trará os efeitos esperados, para outros, o receio da prisão inibiria a participação dos menores no crime. No entanto, no país já existem punições quando o infrator é um menor, se dá através de medidas socioeducativas pela legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas parte da opinião pública e dos políticos defende a redução penal como forma de coibir a violência que os adolescentes vêm causando à sociedade.  Nessa perspectiva, discutir a mera redução no limite etário sem que debata as verdadeiras causas a serem enfrentadas, pode agravar a violência no Brasil, pois essa diminuição penaliza ainda mais adolescentes, sobretudo, os mais pobres, negros e moradores de periferias. Dessa forma, de acordo a Constituição, “É dever da família, do Estado e de toda a sociedade garantir e implementar os direitos da criança e do adolescente, sendo assim, indispensável combater o efeito e não a causa diante as infrações praticadas pelos jovens.    Portanto, para nortear a discussão sobre a redução ou não da maioridade penal é necessário reconhecer, que alterá-la deixando intactos todos os outros aspectos que envolvem o problema da criminalidade, especialmente a situação prisional, será uma medida contraproducente, pois não existe uma solução simples e rápida para o complexo problema da violência no meio juvenil. Em suma, a reflexão dessa temática é de grande importância para a formação pessoal e intelectual na vida de todos da sociedade.