Enviada em: 06/03/2017

A redução da maioridade penal é um assunto altamente discutido na sociedade brasileira. Todavia, essa não deve ser a pauta principal do tema. O que, de fato, a população espera são medidas que sintetizem as taxas de criminalidade entre jovens e adolescentes. A diminuição da maioridade não pode ser vista como a solução desse problema, uma vez que é evidente a ineficácia do sistema prisional do país.       Esse sistema não contribui para a reinserção social do indivíduo, ou seja, sem uma ação estruturada do Estado, a chance de que essas pessoas voltem a cometer infrações é proeminente. Deve-se a isso o elevado índice de reincidência nas prisões brasileiras. Atualmente, os menores estão sujeitos a uma legislação especial: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cujo objetivo é exatamente introduzir estes jovens a sociedade.    Acredita-se que, nessa faixa etária, ainda não se alcançou o desenvolvimento psíquico - emocional e intelectual - completo e que a mudança de mentalidade é constante. Esse fator contribui para a recuperação e a reestruturação dos valores éticos e morais dos mesmos. Faz com que, dessa forma e associada ao ECA, a educação seja uma ferramenta importante.    Para coibir os índices de criminalidade infantojuvenil não se deve questionar a redução da maioridade penal. São necessários, portanto, investimentos governamentais que possibilitem a aplicação adequada do estatuto - pesquisas em bairros de maior incidência; reuniões com associações, escolas - e principalmente investimentos educacionais a fim de instruir esses menores. Pois essa questão só será resolvida de forma efetiva quando o problema da educação for superado.