Enviada em: 06/03/2017

Propostas para a redução da maioridade penal estão mais uma vez em tramitação no Congresso e o tema, que é considerado prioritário para a bancada, diante de tantas controvérsias, precisa ser amplamente discutido pela sociedade. Sujeitar crianças e adolescentes a um sistema carcerário superlotado e onde não existe preocupação com a ressocialização do detento sem dúvidas não é a melhor saída para essa problemática social.        Grande parte da população brasileira acredita que reduzir a maior idade penal seja a solução para o aumento dos crimes cometidos por jovens com menos de 18 anos. Essas pessoas defendem que a prisão seria a alternativa viável para acabar de vez com a sensação de impunidade ocasionada pelos menores infratores. No entanto, elas esquecem ou ignoram a situação crítica que se encontra o sistema carcerário do nosso país. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo e um sistema prisional insalubre e superlotado com mais de 500 mil presos. Dessa forma, como essas “crianças” seriam protegidas e educadas nesses locais?       Além disso, muitos deixam de pensar na causa e condenam apenas o efeito. Ir para cadeia não é sinônimo de que tudo se resolverá. Prova disso é que de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional, cerca de 70% dos detentos são reincidentes, ou seja, por não haver a preocupação com a ressocialização, eles infelizmente, acabam voltando para a vida criminal. Diante disso é claro perceber que a redução da maioridade é apenas uma forma de massacrar quem já é massacrado. Se os menores forem parar em um presídio e após cumprirem sua pena não receberem o auxílio devido para sua ressocialização, serão possíveis alvos fáceis de facções criminosas.       Portanto, contrariar a diminuição da maior idade penal, não é favorecer a impunidade, e sim, exigir discussões e soluções  mais profundas e urgentes. O Governo associado aos Ministérios da Educação e Esportes precisam investir em maior escala nas escolas técnicas de tempo integral, no esporte, lazer e cultura para os jovens, bem como nas entidades de detenção socioeducativas. Aplicar e fiscalizar as políticas necessárias já previstas em Lei para garantir às crianças, aos adolescentes e jovens o pleno exercício de seus direitos, fará com que os índices de criminalidade na juventude decresçam.