Enviada em: 06/03/2017

A violência e os crimes que envolvem menores de idade é pauta frequente de noticiários,os índices criminais praticados por crianças ou adolescentes é crescente em várias cidades do país.A necessidade de se discutir a redução da maioridade penal é notória,haja vista que já existem frentes a favor e contra este tema que discutem desde a alteração da constituição,passando pela análise do desenvolvimento psicológico destes menores, até as condições do sistema carcerário brasileiro que os receberá.A discussão dever perpassar pelo correto entendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e de como punir os menores que comentem atos infracionais respeitando e cumprindo o Estatuto.  Os argumentos discutidos para a redução da maioridade penal esbarram em diversos pontos conflitantes,dentre eles o artigo da Constituição,onde a maioridade é tratada como cláusula pétrea,isto é,que não pode ser alterada,por nenhuma outra medida,opositores afirmam a maioridade penal é de cunho criminal e portanto alterá-la não feriria a Constituição,além disso é discutido o amadurecimento psicológico desses menores,que com esta idade não saberiam tomar atitudes com correto discernimento,porém as gerações atuais são muito mais rápidas no seu amadurecimento,diz a oposição,que cita o voto para menores de 16 anos como ideia controversa de maturidade,e aliada a essas frentes de debate,está o sistema carcerário brasileiro que possuem presídios superlotados e que não recuperam os infratores por se tratarem de instituições falidas e sem perspectiva de mudança, fazendo oposição a este ponto,outros sugerem que sejam construídos presídios específicos para esses menores. Existe um Estatuto específico para normatizar os direitos e deveres dos menores de idade: O ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente) que enumera todos os benefícios que os menores devem ter,bem como as regras que deve cumprir.Medidas contra atos infracionais,são citadas e possuem suas penas de acordo com a faixa de idade,inexistindo impunidade partindo das leis para com as crianças e adolescentes. É possível concluir que,as discussões acerca da redução da maioridade penal são válidas,desde que sejam avaliadas,entendidas e aplicadas corretamente as normas já existentes para a punição dos menores e após estas,não havendo melhorias nos índices de criminalidade,partir para o debate de pontos críticos e que se entre em um consenso com planejamento para que se possa fazer o melhor para reabilitar,cuidar,tratar e ressocializar estas crianças e adolescentes que por algum motivo tenham se envolvido em crimes,numa idade onde poderiam estar sendo moldadas para transformar o país