Enviada em: 06/03/2017

A Constituição Federal brasileira foi aprovada em 1988, e desde então é a lei fundamental e suprema do Brasil. Nela está contida a maioridade penal de dezoito anos. Marca ultrapassada e que deve ser discutida a fim de atualizá-la à real perspectiva do país.          Na atual conjuntura a participação de menores de idade em crimes é crescente, um dos motivos é o fato de serem usados por criminosos mais velhos, tendo em vista que não podem ser presos. Outro fator relevante é o fato de que os jovens de dezesseis anos são considerados responsáveis o bastante para exercer a cidadania através do voto, portanto, também são suficientemente capazes de discernir entre o certo e errado.          É imprescindível que o Poder Legislativo haja no sentido em atualizar as leis penais a fim de contextualizá-las com a atual sociedade. Assim como, é fundamental que o Governo Federal invista na construção de presídios especiais para jovens, visando a reabilitação e a ressocialização dos presos. Com o objetivo de reeducá-los a uma nova realidade, distante da criminalidade.        Com base no exposto, é fundamental uma nova visão às leis brasileiras. Para tanto, o uso das concessionárias de rádio e televisão é válido a fim de difundir novos conceitos e incentivar debates e a participação da população.