Enviada em: 06/03/2017

A educação em primeiro lugar    A questão da maioridade penal no território brasileiro deve ser discutida para que a problematização anterior a maioridade penal seja resolvida, uma vez que, isso prejudica diversas questões sociais, e posteriormente discutir a autorização da mesma. Neste sentido, dois aspectos fazem-se relevantes: o legado socioeducativo e a inimputabilidade penal dos menores.    O Brasil ainda busca uma situação favorável para ambos os lados: menores e não menores de idade. Atualmente a realidade do jovem é se achar maduro o suficiente para assumir responsabilidades de adultos, porém, por conta de alguns a maioridade penal não deve ser discutida. Isso se dá porque reduzir a maioridade penal aproximará crianças e adolescentes, do crime, fará com que elas sejam recrutadas cada vez mais cedo, fator crucial para deixar como esta. Além disso, não se limita somente a maioridade penal, também a educação que esses jovens vão receber entre duas escolhas: o colégio ou a prisão.  Outrossim, em decorrência da maioridade penal a ausência de características pessoais necessárias para que possa ser atribuída a alguém a responsabilidade por um ilícito penal é um problema sério, ainda mais em casos de jovens geralmente de fácil persuasão ou em decorrência de seu ambiente de convívio social. Observa-se que é preciso uma mudança prévia de mentalidade, uma retomada de valores humanos esquecidos para menores nesta situação.    Torna-se evidente, portanto, que o processo de maioridade penal no Brasil depende essencialmente da educação. A fim de atenuar o problema, o Governo Federal aliado à esfera estadual e municipal do poder, devem elaborar planos educativos, principalmente nas áreas que mais necessitam, além de aplicar campanhas de abrangência nacional junto às emissoras abertas de televisão incentivando a educação e como forma de estímulo condições melhor de estudos em todos os colégios.