Enviada em: 06/03/2017

A Constituição Federal de 1988 assegura aos brasileiros a maioridade penal a partir dos dezoito anos completos. Todavia, jovens com idade inferior a exigida envolvem-se corriqueiramente em situações que infringem os direitos de outros cidadãos, como furtos, homicídios e estupros. Como medida corretiva, são submetidos à falhas disposições socioeducativas e independente da natureza do crime, posteriormente retornam às ruas.  A imensurável quantidade de crianças com idade até doze anos que vivem sob inadequadas condições de vida explica a delonga social e econômica que o Brasil vivencia. Associado ao trabalho infantil, o uso de menores em crimes de natureza grave reflete a precariedade e o restrito acesso à educação no país, especialmente em periferias. Essas crianças, por vivenciarem um meio saturado de problemas sociais, econômicos e ideológicos, acabam desenvolvendo-se de forma prejudicada e tornam-se jovens e adolescentes dispostos a optarem pelos caminhos que se encontram disponíveis, como a criminalização.  Um adolescente adquire seus valores morais na transição de sua juventude para a vida adulta. A partir desse período, embora sua personalidade tenda a se modificar, sua distinção pessoal de certo ou errado já existe. Ademais, decisões importantes na vida de um cidadão devem ser tomadas, muitas vezes, antes de se atingir a maioridade penal, como a escolha do voto e o ingresso a uma instituição de Ensino Superior, a qual determinará sua carreira futura. É evidente que um jovem, ainda que tenha vivenciado um meio desequilibrado esteja ciente do que pode ou não fazer, e das possíveis consequências para seu ato.  Nesse contexto, apenas a diminuição da maioridade penal não mostra-se eficaz, haja vista que ocorrerá a superlotação das penitenciárias. Além do que, crianças que estão em desenvolvimento continuarão aptas a seguirem pelo mesmo caminho. É preciso melhorar a educação pública com a implantação de novas escolas em bairros mais afastados e com a dinamização de horários, para que os estudantes sintam-se acolhidos pela escola, investindo seu tempo em atividades produtivas. Como medida efetiva, tornar um jovem de dezesseis anos penalmente imputável seria a maneira mais drástica de resolver o problema da violência no país. O adolescente, cumprindo a pena que lhe foi devidamente aplicada, não sairia ileso caso cometesse um crime de natureza grave. A fim de evitar a completa corrupção dos indivíduos, novas penitenciárias devem ser construídas, para que, dessa forma, o impasse seja solucionado, e não apenas adiado.