Enviada em: 09/03/2017

Relativo à maioridade penal, é possível afirmar que há no Brasil uma grande manobra de massa pelo Estado a fim de camuflar as necessidades básicas do cidadão como educação e moradia, fazendo a população acreditar que o problema está na punição. Os investimentos em setores educacionais está cada vez menor, havendo cortes nos salários dos professores, infraestrutura, e até na alimentação dos alunos, haja vista as últimas manifestações de professores por direitos e, também, contra o roubo de merenda por iniciativa do Centro Paula Souza. Fatos que evidenciam os caminhos para a defasagem do ensino público, que não mais é capaz de formar cidadãos com senso crítico aguçado para traçar seus caminhos e metas e alcançar oportunidades no mercado de trabalho cada vez mais restrito e exclusivo. A falta de qualidade no ensino aliado às moradias precárias tão presentes no Brasil como país subdesenvolvido, oferecem ao adolescente marginalizado oportunidades de uma vida "fácil" de maiores aquisições e benefícios familiares, os fazendo crer serem a melhor oportunidade para a ajuda familiar. Isso se evidencia nas estatísticas que mostram que a maior taxa de criminalidade está nas conhecidas margens societárias. Pode-se perceber, também, uma falsa medida contra a criminalidade com a maioridade penal o fato de já existir um órgão capacitado para menores infratores que já é direcionado com medidas específicas com índice de reincidência  duas vezes menor que o sistema prisional, que se mostra cada vez mais ineficiente e superlotado. Em suma, a diminuição da maioridade penal não é a solução para o crescimento de menores infratores, e sim uma discussão vã para se ganhar tempo. É necessário que o governo direcione os impostos para a educação, tornando-a de qualidade. Além de investir em políticas públicas a nível federativo para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, e possibilitar a eles maior tempo de dedicação a suas famílias.