Enviada em: 10/03/2017

A Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu a maioridade penal aos 18 anos, essa é uma cláusula pétrea, ou seja, não pode ser mudada. Foi estabelecida assim pois a faixa etária de 16-18 anos não possui formação cerebral completa e maturidade suficiente para tomar algumas decisões. No entanto, no presente momento, a segurança falha apresenta risco a população pela quantidade de jovens infratores. Diante disso torna-se passivo de debates os problemas enfrentados hoje, no que se refere à questão da maioridade penal no Brasil. No que se refere à problemática em questão, pode-se ressaltar a falta de educação no país, pela baixa remuneração dos docentes e falta de infraestrutura nas escolas. Estas apresentam situações precárias, sem material didático atualizado, em alguns casos, inclusive, a falta de água, merenda e transporte para a escola. Tal défice é motivado pela falta de investimentos do governo brasileiro, que dão prioridades para outras ações de caráter imediato, em detrimento de projetos a longo prazo, como é o caso. Isso resulta em um ensino deficiente em espaços desagradáveis para os alunos, desmotivando os mesmos. Há até mesmo situações de desistência dos estudos, agravando ainda mais a situação da educação pública. Outro obstáculo a esse problema é o sistema prisional, visto que este apresenta deficiências, como superlotação, falta de infraestrutura e segurança. Outro problema que poderia ocorrer seria adolescentes serem alvos de facções ao estarem presos com adultos. Já as fundações com medidas socioeducativas para menores infratores, como Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor ficou conhecida pelas fugas, rebeliões, denúncias de maus-tratos aos adolescentes, tortura e superlotação, entre 2003 e 2005 foram registradas pouco mais de 130 rebeliões. Outro problema motivado pela falta de investimentos. O resultado é o contrário do esperado, os jovens não são devidamente reintegrados a sociedade. Diante dos fatos expostos, medidas devem ser tomadas a fim de melhorar a qualidade do ensino público brasileiro. Para isso, o Ministério da Educação deve investir mais em infraestrutura e serviços oferecidos pelas escolas como merenda e transporte. O Ministério da Justiça e Segurança deve investir em infraestrutura com unidades menores proporcionando um maior controle sobre os infratores. Além disso, pais, alunos, professores podem contribuir para mais oficinas de arte, esportes, música nos bairros carentes. Os mesmos podem utilizar a mídia a seu favor para pressionar o Estado a melhorar a qualidade da educação.