Enviada em: 13/03/2017

A maioridade penal é um assunto que deve ser debatido pelo seguinte fato: o adolescente, com 16 anos, já é autossuficiente frente às escolhas políticas individuais, então, subentende-se que pode pagar pelas possíveis infrações que venha a cometer. Porém, essa tentativa de redução está mascarando um grande problema.                                                                      O direito ao voto foi motivo de muitas lutas no passado, que hoje em dia é assegurado à todo cidadão a partir dos 16 anos, sendo ele facultativo. Nesse cenário, o jovem tem a oportunidade de escolher os representantes da sua cidade, estado ou país, sua opinião já é respeitada e levada em consideração. Essa linha de raciocínio deveria abranger também a punição sobre os delitos cometidos, uma vez que, se para o Legislativo, a criança já é independente de forma à fazer sua parte no que tange ao futuro da nação, consequentemente ele possui consciência sob os seus atos e deve arcar com os efeitos dos mesmos.        Não obstante, há um detalhe crucial nessa decisão de reduzir a maioridade: a precariedade do sistema carcerário brasileiro. A estrutura dos presídios é instável, suscetível à fugas, não há espaço para todos os infratores, que acabam sendo submetidos ao caos, criando assim um sentimento de revolta que irá acarretar a sérios problemas posteriores. Simplificando, o meliante voltará para a sua vida após ser solto, mas com um pensamento negativo, uma necessidade de vingar-se pelo que enfrentou na penitenciária.              Em suma, para que ocorra essa redução, o governo deve incentivar à reeducação dos jovens infratores, ou seja, mostrar a eles as inúmeras possibilidades que a vida oferece fora do cárcere. Ademais, deve-se investir em uma ampla estrutura nos presídios que respeite a dignidade e, acima da tudo, a vida humana.